Justiça impede Beira-Mar de ter acesso a livro de delegado morto em MS
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou ao traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, acesso ao livro “Conspiração Federal”, de autoria do delegado aposentado Paulo Magalhães, que foi morto há dois anos em Campo Grande. A obra teve a circulação proibida pela Justiça.
No processo, Beira-Mar, que já foi “hóspede” da penitenciária federal de Campo Grande e atualmente cumpre pena em Porto Velho (Rondônia), queria ter acesso ao livro para complementar a biografia.
Conforme a assessoria de imprensa do STJ, ele alegou que usaria informações da obra para falar de episódios ocorridos durante sua estada em Campo Grande. Entre outros fatos relevantes, o livro afirma que havia monitoramento de vídeo nas celas destinadas às visitas íntimas e que a lua de mel de Beira-Mar teria sido gravada.
A obra traz relatos de cinco ex-agentes federais com detalhes sobre o funcionamento da presídio na Capital e denúncias de irregularidades supostamente cometidas por sua administração entre agosto de 2007 e dezembro de 2008. Paulo Magalhães era advogado e atuava na defesa dos agentes.
Primeiro, o pedido para ter acesso ao livro foi negado pela direção da penitenciária federal de Catanduvas (Paraná). Em seguida, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou mandado de segurança.
De acordo com o TRF, de modo geral, as mesmas estruturas são adotadas nos demais estabelecimentos federais, como o de Catanduvas e o de Porto Velho. Dessa forma, o acesso aos dados poderia facilitar eventuais planos de fuga. A defesa de Beira-Mar sustentou que a decisão viola a Lei de Acesso à Informação.
A Sexta Turma do STJ manteve a decisão. De acordo com o ministro Sebastião Rei Júnior, relator do processo, não como um preso nas condições de Beira-Mar ter acesso a um livro que traz informações detalhadas sobre a estrutura e o funcionamento de penitenciárias federais.
Quanto à alegação de que o livro não conteria dados secretos, feita pela defesa de Beira-Mar, o ministro afirmou que acórdão de segunda instância concluiu que as informações detêm natureza sigilosa.
Crime - Paulo Magalhães de Araújo, 57 anos, foi executado no dia 25 de junho de 2013, em frente à escola da filha. O crime causou revolta de familiares, amigos e alunos da vítima, que ainda exercia a função de professor universitário. Seis meses após o fato, dois culpados foram denunciados.
