MPF suspende atividades de empresa envolvida em morte de indígenas
O MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) conseguiu na Justiça a suspensão imediata das atividades da empresa Gaspem no Estado. A sede da empresa, que fica em Campo Grande, deve ser fechada em 48 horas contadas a partir de hoje (17).
Segundo a assessoria de imprensa do MPF, a Justiça aceitou os argumentos e considerou que há “perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”.
Para o Ministério, a empresa que oferece serviços de segurança em propriedades com conflitos fundiários é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas. Os fatos resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. O MPF avalia que a Gaspem funciona irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que venceu autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal.
O MPF ainda apurou que a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta, sendo que os seguranças eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades indígenas, o que ia de desencontro a finalidade da empresa: “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”.
A Gaspem é “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os guarani-kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”, avalia o MPF.
O órgão ainda divulgou que existem registros, desde 2005, que apontam casos de violência rural com envolvimento da Gaspem em Mato Grosso do Sul, inclusive relatos de ameaças feitas por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral do Arame) - cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido em agosto de 2013 na BR-463.
Ainda conforme a assessoria de imprensa, em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da Gaspem no episódio está sendo investigada, além do possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.
Mortes – Trabalhadores da empresa também são apontados como autores da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã.
“Qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”, aponta o MPF.
Contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal e até mesmo fraudes administrativas também são irregularidades encontradas na Gaspem pelo MPF.
