PAC da Saúde empaca no Estado e só 22% das obras são concluídas

Apenas 22,7% das ações em saúde previstas na segunda edição do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para Mato Grosso do Sul foram concluídas, segundo denúncia do Conselho Federal de Medicina. Dos 480 projetos selecionados para o Estado, todos eles de responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), apenas 109 foram finalizados até dezembro do ano passado.

Um terço das ações programadas para o Estado no período de três anos, de 2011 a 2014, continuam nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento) ou "em contratação”. E 212 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 44% do total.

O Conselho de Medicina analisou os relatórios oficiais do programa e criticou o baixo desempenho dos projetos. A má gestão administrativa no setor e subfinanciamento crônico da saúde seriam os reflexos do quadro negativo.

"Mais uma vez os números do próprio governo confirmam o que CFM tem denunciado à sociedade: a saúde definitivamente não é uma prioridade no Brasil. Onde e como os médicos vão trabalhar se as unidades de saúde prometidas há mais de três anos sequer saem do papel?”, criticou o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Mauro Ribeiro.

Ele diz ainda que os brasileiros elegeram a saúde como o tema que deveria ser tratado como prioridade pelos governos. “Este pífio desempenho do PAC na área da saúde, no entanto, demonstra o total descaso com os interesses da população”, avaliou.

As 109 ações concluídas colocam Mato Grosso do Sul em 9° lugar na lista de unidades federativas com o maior número absoluto de obras inauguradas. Em termos percentuais, o estado aparece com o segundo “melhor” desempenho e acima da média nacional que é de 11%.

Em 2011, foram prometidas a construção ou ampliação de 264 UBSs (Unidades Básicas de Saúde), das quais apenas 37 (14%) foram concluídas. Também estavam previstas cinco UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), mas, até dezembro de 2013, nenhuma havia sido concluída.

Também constam no Programa iniciativas de saneamento voltadas a qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as 211 ações desta natureza, 72 foram entregues.

Balanço nacional – Em todo o país, apenas 11% das ações previstas no PAC 2 para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa.

Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Funasa pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado.

Metade das ações programadas para o período de 2011 a 2014 permanece no papel. Enquanto isso, 9.509 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 39% do total.

As obras em rodovias, estádios e mobilidade urbana ficaram à frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o SUS (Sistema Único de Saúde).

Do total de R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde em 2013, o governo desembolsou somente R$ 3,9 bilhões, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes).

Nos últimos 13 anos (2001 a 2013), foram autorizados no Orçamento Geral da União para o Ministério da Saúde mais de R$ 1 trilhão, em valores corrigidos pela inflação do período.

Deste montante, R$ 894 bilhões foram efetivamente aplicados e R$ 111 bilhões deixaram de ser gastos. Dentro destes recursos, R$ 80,5 bilhões estavam previstos especificamente para investimentos, dos quais R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.

Conforme os valores médios praticados pelo Ministério da Saúde, é possível dizer que, com esses R$ 47,5 bilhões, seria possível adquirir 386 mil ambulâncias para cada município brasileiro; construir 237 mil UBSs de porte I (43 por cidade); edificar 34 mil UPAs de porte I (seis por cidade). Ainda seria possível aumentar em 936 o número de hospitais públicos de médio porte.