Para destravar reforma agrária, Incra começa a vistoriar lotes na 2ª feira
O Incra/MS (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) começa na próxima segunda-feira a vistoria de lotes em 70 assentamentos da região Sul do Estado.
O levantamento é uma exigência da justiça federal para liberar novas aquisições de terra. O pedido partiu do MPF (Ministério Público Federal), após a descoberta de participação de funcionários do Incra e líderes de movimentos sociais na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, através da emissão de documentos falsos.
O esquema foi revelado durante a operação Tellus, realizada pela PF (Polícia Federal). De acordo com o chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra, Daniel Yamamoto, a vistoria vai começar por Ponta Porã e passará por outros cinco municípios da região Sul.
“Vamos verificar se os lotes estão com o dono original ou estão abandonados”, salienta. Caso seja encontrada irregularidade, o proprietário pode perder a terra.
Conforme o MPF, a vistoria custaria R$ 428 mil, enquanto que as compras de terra e desapropriações que o órgão quer liberar exigem investimento de R$ 48,4 milhões.
Engessado - Outra exigência é que o Incra faça licitação para compra de materiais para os assentamentos. Atualmente, o crédito é liberado e o assentado compra os materiais de construção para as casas.
Daniel Yamamoto reclama que as exigências engessam o trabalho do órgão federal. “Se tiver que rever mais de 400 contratos [com fornecedores], os assentados vão receber materiais só no ano que vem”. Para ele, as pessoas que cometeram os crimes deveriam ser punidas e não os procedimentos adotados para a reforma agrária.
Cobranças - Durante reunião na superintendência regional do Incra, em Campo Grande, os assentados fizeram reivindicações. Eles querem o recadastramento de todas as famílias para recebimento de cesta básica, construção de novas casas e reforma de imóveis antigos.
O diretor de Desenvolvimento da Superintendência Nacional, Vinícius de Araújo, disse que a prioridade é o “apoio inicial”, como a cesta básica. “Depois vem a construção e reforma de casas”, afirma.
Conforme Araújo, o governo federal empenhou R$ 100 milhões para o Incra de Mato Grosso do Sul. Mas, segundo ele, a União não liberou recursos em nenhum lugar do país, devido ao corte no orçamento.
