Presos custam R$ 22 milhões por mês em MS, que paga por ser fronteira

Com 46 unidades penais e 15.183 presos, o sistema prisional custa R$ 22 milhões por mês aos cofres públicos em Mato Grosso do Sul. O montante, apesar de milionário, se mostra insuficiente e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) espera reforço de caixa com um fundo, que será operacionalizado a partir deste ano.

Num cenário de superlotação, o custo médio de um preso varia de R$ 1.400 a R$ 1.600 por mês. “O valor é suficiente para alimentar todos os presos, movimentar as estruturas de trabalho, educação, pagar os servidores. Mas são 15 mil presos, só de alimentação são R$ 5 milhões por mês”, afirma o diretor-presidente da agência, Ailton Stropa Garcia.

Para aliviar as finanças, a expectativa é ativar o Funpes (Fundo Penitenciário Estadual). O fundo virou lei em dezembro de 2014 e foi regulamentado no fim do ano passado.

“A lei implica numa possibilidade de alocação de valores para poder realizar melhorias no sistema penitenciário. A dotação vem de multas criminais, transferência de fundo para fundo, no caso, o Fundo Penitenciário Nacional, doações de uma parcela do trabalho dos presos. No nosso sistema, 10% do que ganham é revertido para o fundo”, explica o diretor da Agepen.

Contudo, ainda não há estimativa de quanto o Funpes pode acrescentar ao orçamento da Agepen. “Não tem projeção porque o fundo começa agora a ter alocação de recursos”, diz Stropa.

Outra conta que também não “fecha” é a relação entre número de vagas e presos. No presídio Jair Ferreira de Carvalho, a “Máxima” de Campo Grande, por exemplo, a capacidade é de 642 pessoas e, atualmente, são quase 2.398 presos. Em ação contra o Estado, a Defensoria Pública aponta que cada detento ocupa menos de um metro quadrado por cela.

“Aumentou o número de vagas, mas não na mesma proporção do número de criminosos e condenados. É uma situação que existe a nível nacional e com repercussão maior no Mato Grosso do Sul por força do tráfico de drogas e a capacidade da polícia de coibir o crime. Um grande benefício ao país inteiro. Quando prendemos traficantes aqui, nós impedimos que as drogas cheguem aos outros Estados e União não tem reconhecido isso na proporção que deveria. Daí nós temos muito mais presos do que vagas”, afirma o diretor-presidente da agência.

A curto prazo, a expectativa é inaugurar neste ano um dos três presídios previstos na Gameleira, em Campo Grande. Serão 603 vagas no regime fechado que vão desafogar a Máxima e a PED (Presídio Estadual de Dourados). A longo prazo, a administração estadual vai acionar a Justiça e pedir que o governo federal ajude no custeio, pois 66% dos presos são oriundos do tráfico internacional de drogas.

“Estamos finalizando a ação judicial contra o governo federal. Dobramos a massa carcerária em oito anos e a grande maioria por tráfico internacional de drogas. Deveriam ser custodiados pela União e hoje ficam sob o custo do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul”, afirma o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), durante entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena.

Cem câmeras e sem bloqueio – Com celulares chegando até por pipa, as tentativas de impedir a comunicação dos presos têm se mostrado frustradas. A última foi instalação de bloqueadores do sinal de celular em 2014.

“O bloqueio foi uma tentativa do governo André Puccinelli que não se efetivou como eficiente, como totalmente eficiente. De forma que, nós temos as dificuldades das visitas. Os equipamentos que nós temos não contemplam partes íntimas das pessoas, a lei impede que nós façamos essas revistas nas partes intimas, uma revista vexatória. Acabam ingressando celulares nas unidades, sem contar os que são jogados pela muralha”, justifica Stropa, sobre a constante presença dos aparelhos nos presídios.

Familiares dos presos apontam um terceiro fator: facilitação dos agentes. Segundo Stropa, foi registrado um caso em Três Lagoas. “Não temos nenhuma denúncia formal contra qualquer agente. Se parentes de presos tiverem algum tipo de denúncia, que traga os nomes para que possamos coibir esse tipo de atitude”, afirma.

Outra ação contra os celulares, são as operações pente-fino e monitoramento das muralhas. No caso do complexo penal de Campo Grande, no Jardim Noroeste, são 13 guaritas, mas a presença de policiais militares é escalonada.

“Tudo é complicado no presídio. As guaritas não contemplam toda a extensão do complexo. Há esforço da Polícia Militar no sentido de coibir esse arremesso e nós temos, por exemplo, na Máxima, cem câmeras e agentes monitorando qualquer coisa que caia, 24 horas por dia. Claro que não tem como olhar as cem câmeras ao mesmo tempo, mas o esforço é muito grande nesse sentido”, salienta o diretor da Agepen.

Neste ano, a Agepen fez o georreferenciamento de todos os presídios e requereu à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) o bloqueio do sinal por satélite. “Estamos aguardando resposta. Nós fizemos o pedido para a Anatel e o Depen [Departamento Penitenciário Estadual] está fazendo ingerência para tentar conseguir esse bloqueio através do satélite”, diz Stropa.