Privatização da BR-163 pode render R$ 50 mi para municípios nos próximos 30 anos
A cobrança de pedágio na BR-163 pode render, pelos próximos 30 anos, até R$ 50 milhões em impostos para os 19 municípios de Mato Grosso do Sul que margeiam a rodovia. O cálculo é do presidente da CCR MSVia, que ganhou a concessão da via, Maurício Negrão.
Durante o período de concessão, a empresa prevê arrecadar R$ 1 bilhão somente em ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), afirmou Negrão na tarde de hoje (7), durante audiência pública na Assembleia Legislativa.
Conforme a lei federal nº 116, de 2003, municípios que margeiam rodovias privatizadas têm direito a receber parte do imposto arrecadado, e alíquota máxima é fixada em 5%.
“Tudo que for arrecadado de ISS nos pedágios será distribuído entre esses municípios que margeiam a rodovia”, assegurou o presidente.
Questionamentos sobre a partilha do imposto foram um dos motivos que levou o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) a propor a audiência pública, que foi acompanhada por prefeitos das cidades que cortam a BR-163.
“É uma questão que todos anseiam, porque podemos dizer, sem sobra de dúvidas, que é uma das mais importantes obras de inrfraestrutura que o Estado já viu”, opina o parlamentar.
