Programa do TCE extrai dados para traçar riscos e suspeita de fraudes
Projeto inédito e com destaque internacional vai disponibilizar informações para auditores a partir de julho
Banco de dados + inteligência artificial + controle de risco. A fórmula é do programa E-Extrator, projeto inédito e com destaque internacional do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), capaz de apontar qual contrato das 79 prefeituras na área de educação oferece mais risco, qual cidade tem mais possibilidade de não atingir a meta do Ideb e extrair de um emaranhado de informações do Portal da Transparência o funcionário temporário que recebe R$ 27 mil por informar a suspeita jornada de 80 horas semanais em dois postos de saúde.
“O papel dos tribunais é fiscalizar o bom uso da aplicação dos recursos públicos. Mas na estratégia do nosso tribunal, não basta apenas fiscalizar o uso do dinheiro público, mas a qualidade do gasto. Não basta apenas gastar x com a merenda, se forneço sopa de fubá. É você avaliar a qualidade do gasto”, afirma o diretor de Gestão e Modernização do TCE, Douglas Avedikian.
Por trás da exibição didática, que inclui tubarões e peixinhos em um aquário representando, respectivamente o maior e o menor gasto do ente público por meio das notas fiscais lançadas, está um sistema que busca informações em diversos bancos de dados, sem precisar que sejam enviadas pela prefeitura a ser fiscalizada.
De acordo com o diretor, o E-Extrator faz busca automática em sistemas do próprio tribunal, pois os municípios prestam informações sobre tributos, balanços mensais e gastos com farmácia básica; no bancos de dados da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), onde uma nota fiscal eletrônica tem até 12 mil linhas de informação.
Além do TCU (Tribunal de Contas da União); Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul); MEC (Minsitério da Educação) e Datasus (departamento de informações do Sistema Único de Saúde).
Outra fonte é o banco de dados das próprias prefeituras: que reúne informações sobre recursos humanos, compras, notas fiscais. O TCE instalou equipamento em 20 cidades, incluindo Campo Grande. “ A máquina física na prefeitura se comunica com a máquina física daqui. Então, pego todos os dados diariamente”, diz.
As informações extraídas na “mineração” passam pela inteligência artificial, que filtra os temas, e são priorizadas por meio de gerenciamento de risco. O resultado é uma análise em que os municípios são classificados por cores: vermelho (alto risco), amarelo (médio risco) e verde (baixo risco). “Essa ferramenta de inteligência artificial é a que a Lava Jato usa, que a Nasa utiliza. É uma ferramenta de extrema potência”, afirma o diretor.
Bandeiras – No setor de Educação, foram analisados 2.800 contratos. A partir de critérios de risco, definidos com auxílio de especialistas, o sistema apontou que uma contratação de R$ 7.052, para a compra de bandeira nacional em atendimento às escolas, era a com maior potencial de risco.
Neste caso, a compra foi com dispensa de licitação, um dos sócios é funcionário da prefeitura e na razão social a fornecedora é uma empresa de autopeças. “Esta empresa está em 38 órgãos, tem 36 contratos em execução. O sistema faz a análise em um minuto. Levaria anos para o auditor olhar 2.800 contratos”, salienta Douglas.
No marcadores de riscos, entram fatores como sócios, empresas fantasmas, empresa em nome de laranja, CNPJ com restrição de contratação e fracionamento de despesas (divide a compra em valores baixos para passar despercebido pela fiscalização tradicional).
Multitelas - O sistema gerou 62 telas com análises que a partir de julho serão disponibilizadas para os auditores. “Você prepara a informação e a equipe não vai perder tempo. Ela não vai no município 'verdinho', vai no 'vermelhinho'”. E não preciso que o município me mande as informações”, diz o diretor.
Como os dados devem resultar em auditorias, os nomes das prefeituras não serão divulgados pela reportagem. As telas apresentam temas como gastos com educação, gastos com medicamentos, contratos de obras, indicadores na saúde e balanços gerais.
Segundo Douglas, os prefeitos terão senhas exclusivas para acompanhar o cenário do seu município. “Terá uma tela com governança e gestão. Indicadores para ver as compras, recursos, prestação de contas. Se está gastando acima ou abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O programa tem custo de R$ 9 milhões por ano.
Internacional – O programa do TCE teve destaque na Sétima Conferência Ibero-americana de Informática e Cibernética, realizada em março de 2017 em Orlando (Estados Unidos).
“O mundo mudou muito nos últimos anos e isso exige que nos adaptemos às novas tecnologias. Os Tribunais de Contas assumiram novas atribuições, e a modernização das ferramentas de controle externo nos permite ter uma visão geral se o dinheiro público está sendo bem empregado, se os investimentos estão de fato sendo revertidos em favor do cidadão”, diz o presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves, em entrevista ao site de notícias do tribunal.
No portal do TCE, há link com dados sobre saúde, educação, farmácia básica, compras públicas e prefeituras que se destacam. Para acessar, clique aqui
