ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no X Campo Grande News no Instagram
NOVEMBRO, SÁBADO  02    CAMPO GRANDE 26º

Cidades

Licitação milionária do TCE terceiriza atividades em busca de “expertise”

Tribunal aponta que não há necessidade de novo concurso público e que atende decreto federal

Aline dos Santos | 06/01/2018 09:23
Tribunal faz licitação na próxima terça-feira. (Foto: Marcos Ermínio)
Tribunal faz licitação na próxima terça-feira. (Foto: Marcos Ermínio)

Marcada para terça-feira (dia 9) e com valor de até R$ 22 milhões, a licitação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para contratar empresa e terceirizar “atividade meio” busca “expertise”. Questionado pela reportagem se já não conta com número suficiente de servidores, o tribunal informa que o total é suficiente para atender a atividade fim da Corte Fiscal.

“No caso do Edital Público trata-se de atividade meio e o TCE-MS não possui em seu quadro servidores com esta formação e expertise”. Sobre a possibilidade de suprir a demanda com concurso, o tribunal aponta que não há necessidade de novo concurso público, conforme previsto no Decreto-Lei 200, de 1967, que estabelece a descentralização.

O catálogo de serviços tem 12 páginas, que prevê um departamento para gerar informações. O pregão presencial 10/2017 não especifica o número de funcionários que a vencedora deverá disponibilizar para atender a demanda de trabalho.

A explicação do tribunal é que o volume da realização do serviço será por atividade e entregue e não por quantitativo de profissionais. “Pois existem demandas em que um profissional realiza várias atividades”.

No edital, o TCE cita que o modelo de prestação do serviço adota uma versão adaptada da metodologia de gestão conhecida no mercado como LEAN, termo que vem do inglês e que neste contexto significa adequado, justo e ágil. De forma informal, o modelo é conhecido como sistema Toyota de produção, com redução de desperdício e monitoramento de produção.

Nesse formato, é adotada uma única unidade de referência, a USE (Unidade de Serviço Executado), atrelada a tarefas com complexidade e duração predefinidas. O tribunal prevê o quantitativo de 432.144 USEs.

O contrato terá duração de um ano e pode ser prorrogado até o limite de 60 meses. Os contratados pela empresa não terão vínculo empregatício com o Tribunal de Contas.

A fonte de recursos para custear o pagamento da empresa vencedora é o Orçamento do TCE. O tribunal deve receber em 2018 R$ 274,9 milhõe de repasse do governo do Estado, acréscimo de 35% em relação ao ano passado. O tribunal fiscaliza a prestação de contas de prefeituras e da administração estadual.

Nos siga no Google Notícias