TCE atende pedido da Assembleia e anuncia auditoria nas contas do MSPrev
Estudo visa a apontar existência de deficit nas contas da Previdência estadual e será realizado após reforma da previdência proposta pelo Estado ter sido aprovada
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) dará início a uma auditoria no MSPrev, o regime próprio de previdência dos servidores de Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada a partir de solicitação encaminhada pela Assembleia Legislativa, que aprovou a realização do estudo sobre a previdência estadual em substituição a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
A auditoria no MSPrev vai abranger o período de 2001 –quando a instituição substituta do extinto Previsul passou efetivamente a funcionar –a 2017. O presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), e os deputados Cabo Almi e João Grandão (ambos do PT) entregaram no fim da tarde de sexta-feira (15) o pedido ao presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves Barbosa, que pretende realizar uma “radiografia” no MSPrev.
Com a auditoria, conforme a assessoria do TCE, espera-se esclarecer se há deficit na previdência estadual e, em caso positivo, apontar o valor do prejuízo e como ele teve início. Além disso, espera-se apontar eventuais responsabilidades pelos problemas financeiros do MSPrev e meios de os mesmos serem corrigidos.
Satisfação à sociedade – O Tribunal de Contas anunciou que já foi criada uma comissão especial para realizar a auditoria, não sendo divulgado pela assessoria do órgão o prazo para a conclusão. Os conselheiros Iran Coelho das Neves e Márcio Monteiro vão integrar o grupo de trabalho.
“Nosso objetivo é dar uma satisfação para a sociedade, saber do histórico da Previdência do Estado. E a auditoria que vai permitir saber o que aconteceu”, afirmou Junior Mochi. “Meu desejo é que a auditoria possa trazer respostas, com um relatório fundamentado”, considerou Almi.
Grandão, por sua vez, afirma que a auditoria é resultado da aprovação da reforma da previdência aprovada pela Assembleia, cujo projeto oroginal apontava a necessidade de mudanças por conta do deficit financeiro do MSPrev. Contudo, a proposta do Executivo não apresentou os cálculos necessários da Ageprev (Agência Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul).