TRF libera contas para investigadas na Lama Asfáltica e ‘dá bronca’ na PF
O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou o desbloqueio das contas bancárias e bens de três investigadas na Operação Lama Asfáltica. A decisão do desembargador federal Paulo Fontes beneficia Ana Paula Amorim Dolzan, Ana Lúcia Amorim e Renata Amorim Agnoletto, filhas de João Alberto Krampe Amorim dos Santos, que é apontado como um dos principais integrantes de organização criminosa para desviar dinheiro público em Mato Grosso do Sul.
O desembargador ressalta que apesar do “tempo já dilatado das investigações”, até agora o MPF (Ministério Público Federal) não ofereceu denúncia contra as três investigadas na Operação Lama Asfáltica e culpa a Polícia Federal pela demora.
“Ademais, parte do atraso pode ser imputado às próprias autoridades da persecução penal, notadamente à Polícia Federal. Com efeito, liminares têm sido concedidas por este magistrado, bem como pelo e desembargador federal Nino Toldo, no sentido de suspender os prazos processuais até que o Delegado de Polícia Federal disponibilize às Defesas documentos e provas constantes dos inquéritos, o que não tem sido feito a contento”, fez questão de frisar Paulo Fontes.
A defesa das filhas de Amorim argumentou que elas tiveram os bens bloqueados por serem sócias da Agropecuária Baía Participações Ltda., uma das empresas usadas na compra de fazendas, que conforme as investigações teriam sido usadas para “lavar” o dinheiro supostamente desviado pelos membros da organização criminosa.
O magistrado decidiu desbloquear as contas de Ana Paula, Ana Lúcia e Renata por não haver indícios de que elas estejam cometendo qualquer delito que no futuro comprometa o ressarcimento aos cofres públicos, caso a tese levantada pela PF e pelo MPF seja comprovada.
Lama Asfáltica – A Lama Asfáltica, deflagrada em 2015 com base em investigações que começaram em 2013 e sobre o período de 2011 a 2014, apurou que a organização criminosa causou prejuízo de aproximadamente R$ 150 milhões aos cofres públicos, por meio de fraudes de licitações, desvio e lavagem de dinheiro.
A operação já teve quatro fases e na última, chamada de Máquinas de Lama e deflagrada em maio deste ano, os investigadores – da PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e da Receita Federal – estavam em busca, justamente, do rastro do montante milionário que teria sido desviado.
As filhas de Amorim foram alvos da terceira fase da força-tarefa, batizada de Fazendas da Lama, realizada em maio de 2016.
