Como a PEC do governo afeta o funcionalismo
O verdadeiro objetivo da gigantesca PEC que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso é atacar o déficit fiscal brasileiro, isso significa que o governo está quebrado. Dilma liquidou o governo e as finanças da maioria das pessoas. Em uma só jogada, a ex-presidenta destruiu quase tudo. Só se salvaram os de sempre: os bancos e os banqueiros. Ao contrário do que diz a propaganda, não há a mínima perspectiva de sairmos desse estado falimentar por algum tempo. Escrevi nesta coluna antes das eleições que não sairíamos do buraco no ano de 2019. Prolongo o tempo. Não sairemos, certamente, até o meio do ano de 2020. Há muitas contas para comprovar tal afirmação, uma delas é demonstrar que o governo continua gastando mais do que arrecada. Isso sem colocar nessa conta as despesas com os juros da dívida pública.
O passo a passo de Guedes e sua equipe.
Guedes anunciou três temas: o pacto federativo, a reforma administrativa e a reforma tributária. Entre eles, o pacto federativo é considerado o mais premente. A partir dele o governo federal pretende viabilizar recursos a Estados e Municípios e repassar também, mais responsabilidades.
Entre as mudanças que integram o novo pacto federativo está a criação de um gatilho que permite, basicamente, que a União, Estados e Municípios gastem menos com servidores.
O que o gatilho prevê.
Apenas um parêntese: com armas e gatilhos o governo não convencerá o parlamento. Eles querem uma parte suculenta desse bolo. Mas vamos aos gatilhos da PEC do Bolsonaro.
É bem simples: se o teto dos gastos for desrespeitado, o gatilho será acionado. E onde esse revólver do Bolsonaro acertará? No funcionalismo, é óbvio. Impedirá os reajustes salariais, proibirá a criação de qualquer cargo ou função, paralisará as mudanças de estrutura de carreira, congelará contratações e concursos públicos, bloqueará novos auxílios , bônus e benefícios. Além disso, a PEC prevê que os gatilhos permaneçam vigorando até que os gastos retornem ao patamar inferior ao previsto pelo teto.
Antecipação dos gatilhos.
Esses gatilhos já existem, mas nunca foram colocados em prática pois a atual lei o torna letra morta. A proposta da PEC é retirá-los do cemitério e dar agilidade de corredor de 100 metros rasos. Ou seja, mesmo que um governo qualquer esteja dentro dos limites dos tetos dos gastos públicos, os gatilhos poderão funcionar com validade de dois anos. A PEC também inclui uma redução temporária da jornada e dos salários de funcionários públicos. Essa deixa se junta aos gatilhos. Guedes deixa tudo bem claro, lindo e maravilhoso para prefeitos, governadores e governo federal: "nos próximos anos, só vai ter problema quem quiser. Qualquer um vai poder apertar um botão que trava a despesa e chove receita".
A previsão da redução de gastos.
A previsão é que essa PEC gere uma economia de quase R$ 25 bilhões só para o governo federal. Desse montante, R$7 bilhões seriam poupados pela redução das horas e salários dos funcionários. Já a antecipação dos gatilhos reduziria em mais de R$16 bilhões as despesas do governo em 12 meses.
Os verdadeiros opositores à PEC.
Promotores e juízes largaram na frente na corrida contra o pacote. Em seguida, os fiscais tributários se lançarão contra as medidas. Os policiais titubeiam e não se unem. Os funcionários da saúde, como sempre, não sabem qual rumo tomar. E os educadores já nasceram na oposição, serão os maiores cornetadores da PEC.
Huawei, a grande decisão a ser tomada por Bolsonaro.
Minha bola de cristal garante: não teremos reforma tributária. Aumento a aposta acrescentando: em hipótese alguma. Esse sim, seria um sério motivo para conclamar uma Assembleia Constiuinte. O final dessa história está pré-escrito: o Congresso reduzirá os efeitos da PEC e continuaremos tão quebrados como estamos.
A esperança está na Ásia e não nos EUA... parece que o Bolsonaro agora entendeu. Mas, renovo o que afirmei há meses, terá coragem de enfrentar o Tio Sam e colocar a chinesa Huawei no Brasil? Essa é a verdadeira e difícil decisão que Bolsonaro terá de tomar.
