Há viabilidade para a agenda de Guedes com Lira e Pacheco?
Muita festa. Muita champanhe. "Agora vai". Com as vitórias expressivas de Lira e Pacheco no Congresso, criou-se a impressão de que a agenda ultra-liberal de Guedes finalmente fluirá, será aprovada. Há muito, inventaram a falsa impressão de que Rodrigo Maia impedia que ela avançasse. Guedes e Maia são representantes de polos empresariais que podem ser antagônicos. Esses polos continuam em litígio e continuarão se entrechocando, mesmo com os novos mandatários da Câmara e do Senado. O primeiro obstáculo para Guedes não está no Congresso. Vive e tem força no Executivo. São ministros e assessores que influenciam para que a agenda Guedes não avance. O tempo também concorre contra o avanço da agenda econômica. A janela para aprovar propostas é pequena. O limite máximo é setembro. À partir daí, os parlamentares só se interessam pelas eleições de 2022.
Empresários não acreditam que o centrão adote austeridade.
Os agentes do mercado estão esperançosos. Acreditam que é possível um destravamento da agenda de Guedes. A visão geral é positiva, mas há enorme desconfiança. Alguns dos maiores empresários brasileiros vieram a público mostrar receio com o protagonismo do centrão. Historicamente, esse grupo não têm compromisso com qualquer tipo de austeridade.
PEC emergencial é caixa de maribondos.
O Orçamento ainda não foi aprovado. Essa é uma aberração do Congresso. Uma das dificuldades para aprová-lo está em encaixar investimentos e programas no pequeno espaço que o governo têm para despesas discricionárias - aquelas que não são obrigatórias. Isso abre disputas internas no Executivo e no Congresso sobre a alocação de recursos escassos. A PEC emergencial, resumidamente, propõe uma série de medidas de cortes de gastos, como redução de jornadas e salários de servidores públicos. Lira e Pacheco deram declarações de que se esforçarão para aprová-la. O governo também vê a medida como prioridade. Mas não será fácil.
Um programa de assistência social.
A PEC emergencial é vista como um caminho para abrir espaço no orçamento para a criação de um novo programa de assistência social, que substituiria o auxílio emergencial. A pressão por um novo benefício têm crescido. As tentativas para emplacá-lo esbarraram nas restrições orçamentárias, em especial no teto de gastos. Lira e Pacheco defendem um novo programa de assistência social. Bolsonaro dele necessita para ter tranquilidade nas eleições de 2022. Guedes não o tolera. Deixa claro que só aceita negociá-lo se o teto de gastos for respeitado, uma forma elegante de dizer que não ocorrerá. Esse é um dos maiores dilemas do Executivo e do Legislativo. Ninguém quer responder onde cortar as despesas para criar um novo programa social. Que tal cortar as emendas parlamentares
Reforma administrativa.
Em setembro passado, Guedes entregou seu projeto de reforma administrativa. O texto propõe acabar com a estabilidade para grande parcela dos futuros funcionários públicos. Também elimina parte dos benefícios, os chamados "penduricalhos". A proposta exclui o judiciário e os militares. Lira e Pacheco se comprometeram com o avanço do projeto. Ainda que enfraquecidos, terão de enfrentar os sindicatos de servidores público. É um momento impar para a aprovação desse projeto. Os sindicatos de funcionários terão dificuldades de colocar grande manifestações nas ruas.
Reforma tributária.
Entre as principais pautas discutidas, a reforma tributária é a que tem mais indefinições. Extremamente difícil de avançar. Há um projeto do executivo, um segundo da Câmara e outro do Senado. A maioria dos empresários não aprova nenhum deles. Há diferenças de alcance e de abrangência entre eles. Todos propõem a unificação de tributos para simplificar a arrecadação de tributos. Não se sabe qual será a versão adotada como principal. Também há conflitos de difícil solução na comissão mista parlamentar que analisa a reforma tributária. Talvez a mais importante agenda de todos os governos. Todavia, desde Sarney, jamais conseguiu avançar. O único momento em que foi possível sonhar com a reforma tributária, começou com Lula, acompanhado de todos os governadores, entrando no Congresso com uma proposta de mudanças. Foram aclamado pelos deputados e senadores. A proposta não avançou um milímetro sequer.... Prestem atenção no provável engodo. Se Guedes e o Congresso colocarem a reforma tributária para ser a primeira debatida, sinalizarão que nada mais será aprovado.
