Agência realiza audiência pública sobre serviço de distribuição de gás
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) realiza uma Audiência Pública com sessão presencial no dia 23 de setembro com o objetivo de receber sugestões, comentários e questionamentos prévios sobre a minuta da Portaria que estabelece as Condições Gerais para a Prestação do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado ao Consumidor Livre, Autoimportador e Autoprodutor em Mato Grosso do Sul.
Será discutida também a minuta da Portaria que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária e extraordinária das tarifas do serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado, prestados pela Concessionária.
A audiência acontece a partir das 9h, na sede da Agepan, localizada na Avenida Afonso Pena, nº 3.026, Centro, em Campo Grande.
Nesta sexta-feira (20) terminou o prazo para o envio de contribuições para a Audiência Pública não presencial. Desde o dia 20 de agosto, sugestões foram recebidas pela Agência por meio da Ouvidoria, no e-mail ouvidoria@agepan.ms.gov.br, ou entregues na sede da Agepan.
Mais informações, como o conteúdo das duas minutas das Portarias podem ser acessadas no Portal da Agepan – www.agepan.ms.gov.br, no link da audiência pública localizado à direita da página. Por meio deste link, o participante também pode acessar os formulários de cadastro para as contribuições e para a manifestação oral.
