Consumidor terá 30 dias para contratar serviço de esgoto antes de ser multado

Será apresentado às 9h de segunda-feira (18) um termo de parceria entre o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) e a Águas Guariroba envolvendo campanha para contratação da rede de esgoto em Campo Grande. A intenção é atingir cerca de 10 mil clientes na Capital, que terão 30 dias, a partir de notificação, para providenciarem a regularização da conexão à rede coletora sem o risco de serem multados.

Conforme a assessoria do Procon-MS, os consumidores receberão nas contas de água a informação sobre a existência da rede de esgoto em suas residências, podendo realizar a contratação do serviço –que vai além da simples ligação ao sistema– por telefone.

Apenas depois de 30 dias da comunicação oficial é que estará autorizada a aplicação de multa pela concessionária a quem não assinar o serviço de esgotamento sanitário.

Regularização – O superintendente do Procon, Marcelo Salomão, informou que o órgão identificou a necessidade de melhor informar os consumidores sobre a ligação à rede de esgoto, diante das reclamações encaminhadas ao órgão envolvendo o assunto.

“As pessoas são informadas sobre a disponibilidade do serviço em seu bairro e realizam a ligação, mas desconhecem a necessidade de contratar o serviço. Quando a ligação irregular é identificada, a multa é gerada. Com a parceria, o Procon pretende garantir que o consumidor tenha informação clara sobre o serviço e não seja multado”, explicou o superintendente.

Já a Águas ressalta que a conexão à rede é obrigatória por lei, e argumenta que a contratação por telefone vai facilitar a regularização das ligações. O serviço pode ser assinado pelo telefone 0800-642-0115 e pelo WhatsApp 9-9123-0008. A campanha será apresentada na sede do Procon de Campo Grande, na rua 13 de Junho, 930.