Declaração de despesas médicas em 2025 será só via aplicativo Receita Saúde

A partir de 1º de janeiro de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde, quando atuando como pessoas físicas, terão que emitir os recibos de pagamento dos serviços exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde, ferramenta da Receita Federal.

Até o fim de 2024, a utilização do sistema era opcional, mas, com a mudança, o uso será obrigatório para todos esses profissionais que prestam serviços diretamente aos pacientes. A medida, segundo a Receita Federal, tem como objetivo aumentar a segurança e a precisão das informações fiscais, além de reduzir o número de declarações de Imposto de Renda (IR) que caem na malha fina.

Por que? - O principal objetivo da implementação do Receita Saúde como ferramenta obrigatória é evitar inconsistências nos recibos médicos, que geram muitos problemas na hora da declaração do Imposto de Renda.

Em média, cerca de 25% das declarações caem na malha fina devido a erros relacionados aos recibos de serviços de saúde. Isso significa que a nova medida pode facilitar a vida tanto de pacientes quanto de profissionais de saúde, uma vez que os recibos não precisarão mais ser guardados em papel e estarão acessíveis no próprio sistema da Receita Federal.

Para quem? - A ferramenta Receita Saúde é destinada a profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas e estão registrados nos conselhos de suas respectivas profissões, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Ela não se aplica a empresas ou profissionais que atuam como pessoa jurídica, que já prestam informações por meio de outro sistema, o DMED (Declaração de Serviços Médicos de Saúde).

Como funciona? - O Receita Saúde está disponível como aplicativo para Android e iOS e também pode ser acessado pelo computador por meio da plataforma do Carnê-Leão, ferramenta usada para apuração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Para emitir o recibo, o profissional de saúde ou seu representante deve fazer login na plataforma com uma conta gov.br e seguir o passo a passo, informando os dados necessários, como o CPF do paciente, o valor pago e a data do pagamento.

Os recibos são registrados automaticamente no sistema, facilitando o processo para o profissional, que não precisará digitar essas informações novamente ao preencher a declaração de Imposto de Renda.

Quais as exigências? - Para utilizar a ferramenta, o profissional de saúde precisa estar com o registro ativo no respectivo conselho de sua profissão e cadastrado no Carnê-Leão da Receita Federal. Esse cadastro é necessário para garantir que os recibos emitidos sejam armazenados corretamente e integrados ao sistema de apuração de IR.

Pode acessar o recibo? - Sim. Assim que o recibo é emitido, o paciente pode consultá-lo acessando o sistema da Receita Federal com sua conta gov.br, na seção "Perfil Paciente". O recibo fica armazenado no banco de dados da Receita e estará disponível também na Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda.

Quando emitir? - O recibo deve ser gerado no momento do pagamento do serviço. Caso o pagamento seja parcelado, o profissional deve emitir um recibo para cada parcela paga. Além disso, é possível emitir recibos retroativos, o que pode ser útil, por exemplo, para ajustar os valores na apuração do Carnê-Leão.

Tutorial para começar a usar a ferramenta Receita Saúde

1. Baixe o aplicativo: Acesse a loja de aplicativos (Google Play ou App Store) e baixe o app Receita Federal.
2. Faça o login: Entre com sua conta gov.br.
3. Escolha a opção Receita Saúde: No menu lateral do app, selecione "Receita Saúde".
4. Preencha os dados: Informe o CPF do paciente, o valor do serviço e a data do pagamento.
5. Emita o recibo: O recibo estará disponível no sistema, pronto para ser acessado pelo paciente e para ser usado na declaração de Imposto de Renda.

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