Déficit mensal de R$ 78 milhões ameaça 13° dos servidores do Estado
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), está preocupado com o pagamento do 13° salário dos servidores estaduais. Segundo ele, o Estado enfrenta déficit mensal de R$ 78 milhões, na previdência social, além de ter um cenário que inclui aumento da folha do servidor, novas dívidas e queda de receita, que não acontecia há 20 anos no Estado.
"Antes, o Estado tinha uma folga mensal. Nos últimos oito anos houve sobra para o governo porque a receita cresceu, mas essa margem foi zerada quando entramos (na administração) porque, no final do ano passado, foram aprovados os planos de cargos e carreiras de muitas categorias. Com isso, houve aumento de 29% nos gastos com a folha (de pagamento dos servidores), se compararmos com 2014", detalhou Azambuja.
Pauta - As informações foram dadas pelo governador na manhã de hoje (6), após visita do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) João Augusto Ribeiro Nardes que, neste momento, participa de reunião na Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul). O ministro não conversou com a imprensa, mas o governador aproveitou a oportunidade para falar, durante cerca de 15 minutos, sobre a gestão financeira de sua administração, assim como aumento de impostos.
Segundo Azambuja, gestão pública foi justamente o assunto da pauta com o ministro, que é amigo dele. Para o governador, o momento atual pede que seja traçado um ponto de equilíbrio no setor público "para que seja gasto aquilo que é arrecadado e, ainda, ter sobra para investimentos", afirmou o governador.
"Neste ano, aumentou em R$ 30 milhões o gasto com folha e em R$ 10 milhões os repasses aos poderes. Além disso, em fevereiro de 2016, vamos começar a pagar a dívida que temos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), um gasto de R$ 20 milhões", ampliou Azambuja.
Solução - Com tudo isso, segundo ele, a saída é realizar ajustes fiscais para equilibrar as contas, resultado pretendido com o aumento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Sobre isso, o gestor estadual acredita que houve desconhecimento. "Houve um desconhecimento sobre o ITCD e o (ICMS dos) supérfluos. O ITCD, só quem pagaria a mais seriam 410 contribuintes, o restante pagaria menos ou igual. Já nos supérfluos, nós publicamos a lista de produtos, pois havia desconhecimento sobre os itens", defendeu.
"Ninguém gosta de aumentar impostos, mas é responsabilidade do governante buscar equilíbrio. Não fomos nós que contraímos dívidas em empréstimos, e ainda houve aumento brutal das despesas em 2015", completou.
"Aumentamos os impostos por necessidade. Quem senta nessa cadeira tem que resolver. Agora nossa meta é garantir o 13° e cobrir o rombo de 2016. Nós fizemos o dever de casa, mas não resolveu. Precisamos pagar o salário em dia e garantir o 13°. A maioria dos estados não vai conseguir pagar o 13°", acredita Azambuja.
Garantia - É por isso que ele fez mudanças no projeto que prevê aumento do ITCD. Com essa alteração, ele garante que deixarão de ser arrecadados R$ 20 milhões ao ano. "Entendemos que existe uma pressão sobre os deputados, então mudamos para melhorar a conversa com as entidades, mas só do diesel vamos perder R$ 250 milhões", explicou.
Todo esse ajuste fiscal pretendido pela administração estadual resultaria em arrecadação de R$ 170 milhões por ano, o que não cobre a perda com a redução do ICMS do diesel. Para driblar o impasse, Azambuja disse que o governo do Estado poderia ter aumentado 1% do ICMS sobre todos os produtos. "Mas preferimos escolher aqueles que não afetariam toda a sociedade. Ainda assim, temos uma alíquota menor que os outros estados", justifica.
O reajuste do IPVA, também pretendido pelo governo estadual, acompanhará a tendência do ICMS e será inferior ao praticado em outros estados, garante Azambuja.
"O IPVA vai ser dessa forma também, menor que nos outros estados. Mas nós vamos resolver a questão financeira quando renegociarmos as dívidas. Terça-feira (10) teremos uma reunião com o secretário do Tesouro Nacional, além também de conseguir um equilíbrio para a previdência", concluiu o governador.
