Empresa abandona vagões com carga e fica a um passo de desativar ferrovia

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) obrigou, por meio de medida cautelar, que a Rumo ALL cumpra com as regras definidas em contrato e atenda a Arcelor Mittal, com o transporte de 10 mil toneladas de aço e outros 117 vagões carregados que estão parados nos trilhos.

Na portaria publicada no Diário da União, a agência afirma que o transporte foi interrompido e estabelece prazo para que seja entregue ao destino. Ainda determina que o material seja levado dentro das condições e tarifas estabelecidas no contrato firmado entre a Arcelor Mittal e a Rumo ALL.

De acordo com a publicação, 36 vagões carregados de aço estão parados em Bauru (SP), outros 70 vagões em Três Lagoas e mais 11 em Corumbá. Os três carregamentos de produtos siderúrgicos saíram de Bauru para Corumbá. A empresa tem 20 dias para fazer essa mercadoria chegar ao destino.

A empresa também deve fazer o transporte de outras 10 mil toneladas de aço nos próximos 40 dias. Se não cumprir a medida cautelar, a Rumo ALL será multada e caso se recuse apagá-la, sofrerá medidas extrajudiciais e judiciais. Apesar de publicada, a empresa pode recorrer dessa decisão da ANTT.

Fim concretizado - Se romper o contrato com a Arcelor Mittal, a Rumo ALL estará oficializando o fim das atividades da ferrovia em Mato Grosso do Sul, já que atualmente além destes, ela só trabalha com outros dois contratos. O da Fibria, na exportação de celulose de Três Lagoas (MS) para Santos (SP) e da Vale, das minas de Corumbá até Porto Esperança.

Para tentar evitar que a situação ocorra, o governo do Estado intercedeu junto as duas partes e defende, por meio de nota, que os contratos sejam mantidos, pois este é o único que mantém a ferrovia operando em todo seu trecho e é fundamental para o Estado.

No ano passado, diante das denúncias de que a ferrovia estava sendo desativada, o governo estadual procurou a Rumo ALL e se propôs a realizar um estudo sobre o potencial de cargas para a ferrovia, que foi feito e mostrou que há sim demanda de empresas.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, o que falta para reativar a ferrovia no Estado é investimento por parte da Rumo ALL. "O estudo que fizemos indicam a viabilidade da ferrovia, mas temos que ter investimentos e preços de tarifa competitivas, abaixo do custo de transporte rodoviário".

Ele afirma que a não continuidade deste contrato com a Arcelor Mittal significa a desativação da ferrovia, que trará muitos prejuízos não só para a empresa como para todo o Estado. A Arcelor Mittal é uma grande exportadora de aço e depende do transporte ferroviário para se manter competitiva no mercado.

Para o Estado, a desativação da ferrovia é muito ruim, já que este é um modal importante para o transporte de produtos e influencia muito na tomada de decisões estratégicas de empresas que pretendem se instalar por aqui. "Para nós é fundamental essa operação. A Rumo ALL tem que se posicionar em relação aos investimentos", destaca Jaime.

Dois lados - Em nota a Arcelor Mittal disse que a decisão da ANTT é consequência de um processo administrativo que cobra o cumprimento do contrato com a Rumo ALL, em vigência desde março de 2011, para atender clientes da Bolívia.

A empresa ainda afirma que o contrato foi "interrompido de forma unilateral pela concessionária desde novembro de 2015". E por fim, destaca que "mantém um diálogo de alto nível com a ALL para que encontre uma solução definitiva para a questão".

Por sua vez, a concessionária esclarece que o transporte de cargas não foi interrompido, q e que o contrato com a Arcelor Mittal Brasil foi encerrado no dia 28 de fevereiro. "As partes mantêm tratativas visando a possível renovação deste contrato".