Fiems fará campanha em todo o Estado por adesão ao Refis do Governo
A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), em parceria com entidades representativas do comércio, percorrerá as cidades do interior para fazer campanha pela adesão ao Refis do Governo Estadual. O programa, que oferece descontos de até 95% nos juros para parcelamento de dívidas em impostos estaduais, foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira.
O objetivo do Governo do Estado é recuperar ao menos R$ 300 milhões de uma dívida total estimada em R$ 6 bilhões. Esses valores vão ajudar tanto o caixa do Governo quanto das prefeituras, que recebem repasses do Executivo.
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, afirma que, com a aprovação da lei, fará missões para divulgar as mudanças para a indústria e comércio sul-mato-grossense. Além do Refis, a federação vai divulgar o MS-Empreendedor, que oferece incentivos fiscais para o setor industrial. “Nestas missões, em parceria com entidade como a Faems, Fecomércio e Amems, vamos detalhar para os empresários como as leis podem beneficiá-los. A partir de agora, eles terão um leque de oportunidades, como regularizar dívidas junto ao Governo do Estado e ampliar seus incentivos fiscais até 2033 sem qualquer risco de questionamentos jurídicos porque estão convalidados pelo Confaz”, exemplifica.
Longen afirma que as mudanças, agora com força de lei, foram elaboradas a quatro mãos, entre o Governo do Estado e o setor empresarial. “O resultado foi um pacote de medidas modernas, inovadoras e que colocam o empresário em uma posição muito favorável, principalmente neste momento de crise”, pontuou.
O que é
O Refis, o projeto aprovado prevê adesão à renegociação até 15 de dezembro deste ano, com descontos de até 95% para dívidas referentes ao ICMS, ITCD e IPVA. Os contribuintes e empresas terão ainda até 36 vezes para pagar.
O Programa MS Empreendedor estabelece a criação do chamado fundo de equilíbrio fiscal. Isso significa que os empreendimentos cujos Termos de Acordo de Regime Especial para o recebimento de benefícios fiscais, cuja vigência é até 2028, serão prorrogados até 2033, desde que depositem, até o fim do ano, 10% do valor que deixarão de recolher de impostos pelos próximos 16 anos.
