Reunião do Confaz mostra que interesses de MS estão longe de solução
Após a reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) nesta sexta-feira, em Campo Grande, entre os secretários de Fazenda de todo País e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho, evidenciou que as questões de interesse de Mato Grosso do Sul estão longe de soluções concretas.
Pontos criticados pelo governador André Puccinelli (PMDB) durante o evento nesta manhã, como o fim da unanimidade do Confaz e a cobrança para que a alíquota do ICMS interestadual em 4% não seja unificada, ficaram sem caminhos definidos ou apontamentos para uma definição.
Isso porque as questões são divergentes entre os Estados. No caso da alíquota, o governador argumentou que MS pode perder R$ 1,7 bilhão de uma receita total com o imposto que chega a pouco mais de R$ 5 bilhões. Ele defende que os percentuais sejam de 7%, para estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e 2% para Sul e Sudeste.
A unanimidade no Confaz é outra discussão antiga, especialmente, por conta dos incentivos fiscais. Caso um único Estado do grupo seja contra a concessão de incentivos, o benefício não pode ser adotado. Para Mato Grosso do Sul, a regra é danosa porque, segundo Puccinelli, é o único caminho para geração de emprego e renda.
O presidente do Confaz, Nelson Henrique Barbosa Filho, destacou que os pontos voltarão a ser debatidos em reunião extraordinária do conselho, que deve ser realizada no começo de novembro.
Barbosa, no entanto, adiantou que, no entendimento do Governo Federal, a unanimidade no Confaz deve ser mantida, o que contraria os interesses de Mato Grosso do Sul.
Em relação à alíquota interestadual do imposto, opinou que, para o Estado, o maior prejuízo está relacionado à tributação do gás natural. Dessa forma, sugeriu que uma medida seja instituída para “excepcionalizar” a cobrança do produto.
Já o coordenador de secretários do Confaz, titular da Fazenda do Maranhão, Claudio José Trinchão Santos, explicou que a unanimidade precisa passar pelo Congresso Nacional porque depende de mudança em lei complementar. “Demandará tempo para formatar e alocar recursos, bem como a manutenção dos incentivos ainda está em discussão”, explicou.
Outra questão delicada, conforme Trinchão, é alíquota interestadual. Segundo ele, o assunto vai ser colocado na pauta, mas reconheceu que a solução ainda está distante, já que existem “muitas ações que precisam ser debatidas”.
Deliberações - Entre as deliberações concretas do encontro realizado em Campo Grande, está à Resolução do Senado nº 13 que tem por objetivo acabar com a guerra fiscal dos portos e entra em vigor em 1º de janeiro de 2013. Os secretários foram unânimes para que a medida passe a valer a partir da data.
Outros dois avanços foram à assinatura de um protocolo entre os estados para viabilização de infraestrutura tecnológica, além de um conselho para criação de instituto fiscal nas federações.
A última reunião ordinária do Confaz do ano ocorre no mês de dezembro.
