LDO de Campo Grande prevê renúncia fiscal de R$ 21 milhões em 2015
Mais de R$ 21 milhões deixarão de ser arrecadados em 2015 pela Prefeitura de Campo Grande, devido à renúncia fiscal dada a diversos setores da Capital. Com a isenção de tributos obrigatórios, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), comércio, indústria e serviço deixarão de contribuir com R$ 21.435.977,78.
O valor consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pela Câmara de Vereadores em primeira votação.
De acordo com o secretário- adjunto da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge Cordeiro de Souza, a quantia não é significativa para as finanças da Capital. “Esse número não é representativo. Ainda mais sendo a receita total do município de quase R$ 3,3 bilhões”, afirmou.
Segundo ele, a LDO não detalha os valores estimados de impostos. “Esse detalhamento é feito no orçamento que deve ser entregue até o dia 30 de setembro”, esclareceu.
Conforme a lei a aprovada, só com a isenção do IPTU, na indústria, mais de R$ 271 mil não serão pagos. Com o transporte público coletivo serão mais de R$ 9 milhões, oriundos do ISSQN, que deixarão de entrar nos cofres da Capital. O comércio será dispensado de pagar R$ 55 mil com o IPTU. Esse incentivo é dado, normalmente, para garantir a instalação de empresas. No caso do transporte coletivo, a renúncia fiscal teve o objetivo de reduzir o preço da passagem de ônibus, no ano passado.
LDO- Com investimentos previstos de R$ 3,2 bilhões, a LDO foi aprovada pela Câmara Municipal com 40 emendas e prioriza a educação.
Dentre as propostas apresentadas pelos parlamentares, estão a ampliação das vagas em Ceinfs (Centro de Educação Infantil), escola em tempo integral, fortalecimento do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos, além de projetos nas área de esporte e turismo.
