Lei obriga produtores de madeira a repassarem 22 milhões ao Fundersul
Setor extrativista vegetal deverá contribuir com 3,9% ao fundo destinado a recuperação de rodovias no Estado
Publicada lei que inclui produtores de eucalipto na base de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário (Fundersul), que deve gerar repasse do setor de R$ 22 milhões somente em 2019. Inicialmente, o índice previsto era de 5,4% já pra o próximo ano, mas uma negociação com governo possibilitou escalonamento do percentual até 2020.
Conforme a lei publicada no Diário Oficial do Estado, a cobrança será de 3,9% no próximo ano e 5,4% a partir de 2020 no extrativismo de madeira em tora, inclusive de eucalipto. O diretor-executivo da Reflore-MS (Associação Sul-mato-grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas), Dito Mário, a mudança atendeu pedido da classe produtora.
“O setor ainda está em recuperação”, disse Mário. A estimativa era atingir 1,1 milhão de hectares plantados em 2030, o que ocorreu em 2017, mas não se refletiu no consumo. “Ainda há desequilíbrio entre consumo e produção”.
De acordo com a Reflore, o índice de repasse será calculado com base na Uferms. Para o próximo ano, o valor é de R$ 1,08 por m³, totalizando R$ 22 milhões de repasse via Fundersul.
Mato Grosso do Sul atingiu 1,117 milhão de hectares plantados com eucalipto em 2017, com crescimento de 12,5% em relação a 2016 e chegando a representar 15% do total do país. O Estado perde apenas para Minas Gerais com 1,914 milhão de hectares. São Paulo aparece em terceiro com 884 mil hectares cultivados, conforme os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Entre os dez municípios brasileiros com maior área plantada com eucalipto, cinco são do Mato Grosso do Sul. Três Lagoas é o primeiro no ranking, com 245 mil hectares, seguido por Ribas do Rio Pardo em segundo com 210 mil hectares. Água Clara aparece em quarto com 126 mil hectares, Brasilândia em quinto com 120 mil hectares e Selvíria em sétimo com 110 mil hectares.
