Ministro do TCU diz que sistema de gestão de MS está no rumo certo
Benjamin Zymler falou sobre o modelo que nasceu no setor privado e foi incorporado ao público
Em Campo Grande para participar do 2º Seminário Sul-Mato-Grossense de Direito Administrativo, o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, foi homenageado no evento que acontece no auditório do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul).
O seminário é voltado a advogados, estudantes de Direito e servidores públicos, trazendo discussões que envolvem administração pública, entre elas a nova lei de licitações. Compliance, modelo de gestão adotado pelo governo de Mato Grosso do Sul, também faz parte dos assuntos abordados no encontro.
Para o ministro Benjamin Zymler, esse modelo, que nasceu no setor privado em outros países, foi importado para o setor público que já tem, nas palavras do ministro, “uma proteção natural contra desvios éticos”.
Benjamin ainda disse que nas últimas décadas o Brasil presenciou uma série de irregularidades sem controle pelo sistema normal. “Daí surgiram inúmeras leis que criam sistemas de compliance internos para as agências reguladoras, para determinados órgãos. E essa ideia é muito bem vista no âmbito do direito administrativo, da administração pública é uma ideia de você ter canais de denúncias, de você ter códigos de ética, você ter o engajamento da autoadministração, no planejamento, a ideia da responsabilização dos agentes pelas condutas que incorrerem”, afirma.
O ministro acompanha os números do Estado através de relatórios e também "pelo bom relacionamento com a secretária estadual de Administração, Ana Carolina Nardes" e acredita que Mato Grosso do Sul está no rumo certo.
“Tenho certeza que essa ideia de compliance tá engajada, tá inserida no contexto da administração pública sul-mato-grossense e a partir das informações que eu tenho, os resultados são excelentes”, ressalta.
Zymler acredita que esse modelo de gestão deve ser adotado em todos os estados. “Não há dúvidas que em todo o Brasil há um movimento que vem adotando a governança e o compliance como palavras de ordem da boa administração”, finaliza o ministro.
O evento foi organizado pelo Idams (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) em parceria com o TCE-MS e a Escoex, com apoio institucional do Governo do Estado e da Escola do Legislativo da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
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