Orçamento de R$ 3,9 bi é realista e evidencia sinal de alerta, diz relator
Câmara fará uma audiência pública para discutir o assunto na próxima quarta-feira (dia 2 de maio)
Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara Municipal, o vereador Eduardo Romero (Rede), afirma que a projeção de crescimento de 5% na receita da prefeitura é realista, mas ainda demonstra que as contas estão em "alerta".
O município enviou a peça orçamentária com a estimativa de R$ 3,8 bilhões para 2019. Os parlamentares ainda poderão acrescentar emendas e uma audiência pública na quarta-feira (dia 2) vai receber sugestões da população.
"O projeto demonstra crescimento pé no chão. Significa que ainda estamos atravessando a crise, com as contas em alerta. Embora tenha aumentado a arrecadação própria, precisa melhorar".
A LDO é o projeto que discorre sobre a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), geralmente enviada à casa de leis no segundo semestre do ano.
Ainda de acordo com o vereador, um dos itens que devem ser alterados na peça enviada pela prefeitura é relacionado à prestação de contas mensal. Segundo o relator, o município quer retirar a obrigatoriedade de enviar o relatório mensal das contas à Câmara.
Porém, uma emenda pode ser apresentada para que a obrigatoriedade continue prevista. "No nosso entendimento, pode até ser trabalhoso [o envio mensal]. Mas não tem jeito. O orçamento é público, precisa ser acompanhado por todos".
LDO - Entre outros detalhes, a Lei de Diretrizes aponta a previsão de renúncia de receita da prefeitura. São verbas que deixam de entrar no caixa municipal em virtude de alguma isenção.
Neste caso, está prevista renúncia de R$ 31 milhões no próximo ano, incluindo isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que ocorrem por natureza comercial e social, ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), o que inclui a isenção do transporte coletivo ao Consórcio Guaicurus.
A proposta encaminhada pelo Executivo prevê também a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde. No setor previdenciário, a expecativa é de deficit de R$ 144 milhões no próximo ano.
