Prefeitura prevê deficit de R$ 144 milhões na Previdência em 2019
Previsão está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada à Câmara Municipal de Campo Grande
Para 2019, a prefeitura de Campo Grande estima deficit de R$ 144 milhões na Previdência municipal. O valor consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), projeto que prevê receita de R$ 3,8 bilhões para o ano que vem, além de 18 prioridades, metas e detalhes do orçamento da Capital.
Segundo a tabela divulgada, o total da despesa previdenciária, ou seja, as contas do setor a título de aposentadoria, está previsto em R$ 335 milhões. Contudo, a previsão do que entrará no caixa é R$ 190 milhões.
O restante, R$ 144 milhões, é o deficit. Este montante é arcado com dinheiro do tesouro municipal, que poderia ser destinado para outras áreas da cidade. "Essa questão é um dos nossos principais problemas", diz o secretário de Finanças da prefeitura, Pedro Pedrossian Neto.
A previsão de deficit de 2019 representa 5% a mais do que o previsto para este ano, quando a estimativa é que o Executivo arque com R$ 130 milhões.
Ainda de acordo com o secretário, a 'saída' ou pelo menos a forma de minimizar o impacto no caixa municipal, é chamar concursados e abrir mais concursos, de forma a substituir os contratados - quem não passou por concursos.
Isso porque estes contratados contribuem para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), enquanto que os concursados para o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande). Ou seja, elevando o número de funcionários por concurso, aumenta a contribuição para o município.
As áreas que devem passar por substituição são da educação, professores e administrativos desta área, e também saúde, com concurso para médico.
Renúncia - A LDO é o projeto de lei que antecede à LOA (Lei Orçamentária Anual). A estimativa para o próximo ano é crescimento de 5%, ou, R$ 195 milhões a mais comparada com a previsão de 2018, que é R$ 3,7 bilhões.
Entre outros detalhes, a Lei de Diretrizes aponta a previsão de renúncia de receita da prefeitura. São verbas que deixam de entrar no caixa municipal em virtude de alguma isenção.
Neste caso, está prevista renúncia de R$ 31 milhões no próximo ano, incluindo isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que ocorrem por natureza comercial e social, ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), o que inclui a isenção do transporte coletivo ao Consórcio Guaicurus.
