Para arrecadar R$ 100 milhões, Refis prevê parcelamento em até 60 meses

Aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) do Governo do Estado vai oferecer descontos de até 90% sobre os encargos para os contribuintes que querem quitar débitos. A renegociação é específica para contribuintes em dívida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O Executivo estadual afirma que a dívida de inadimplentes com fisco chega a R$ 5 bilhões e estima arrecadar de R$ 60 milhões a R$ 100 milhões com a renegociação.

Amanhã, o projeto será analisado em 2ª votação e, posteriormente, será sancionado. Portanto, o contribuinte poderá renegociar a partir do dia em que a lei for publicada em Diário Oficial.

Descontos

Quem optar por pagar à vista tem até 21 de dezembro. Neste caso, o desconto é de 90% em cima das multas e 80% em cima dos juros. De duas até 30 parcelas, a redução é de 60% das multas e 60% dos juros. A partir de 31 parcelas até 60, o desconto será de 60% das multas e 40% dos juros.

Entram no programa de refinanciamento os créditos tributários de empresas enquadrados no Simples Nacional e cuja cobrança, por decorrência de convênio celebrado com a União, tenha sido transferida para o Estado. À vista, até 21 de dezembro, 90% das multas.

Se o contribuinte quiser parcelar de duas a 30 vezes, a redução é de 60% das multas. De 31 parcelas até 60, o desconto é de 50%.

O programa terá duração de 90 dias, contados do dia da publicação da lei e poderá ser prorrogado por igual período. Vale lembrar que o número de parcelas do projeto original tem o máximo em 48. Contudo, os deputados aprovaram uma emenda estendendo para 60 e também possibilitando dividir em até 30, no caso do desconto de 60%.

O Governo do Estado pode acatar a emenda, desta forma, ampliando o número de parcelas ou manter o original. Na Assembleia nesta manhã, o secretário de Governo, Eduardo Riedel, afirmou que as alterações serão analisadas, mas, a princípio, não vê problema.