Governo apresenta Refis Estadual à Assembleia e 3 projetos para arrecadar mais
O secretário de Governo e Desburocratização, Eduardo Ridel, e o titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Veruck, entregam hoje, às 11h30, à Assembleia Legislativa, 4 projetos do Executivo, todos referentes à arrecadação.
O primeiro, e mais esperado pelos empresários, é o Refis, o clássico Programa de Refinanciamento de Dívidas com o governo estadual. Mas os representantes do Estado não repassaram ainda detalhes sobre descontos, prazos, ou período de adesão.
O segundo trata de alíquota de farelo de soja. A proposta é equiparar índices de exportação e consumo interno. Hoje, são cobrados 4,4% de ICMS na venda do farelo para outros estados e a ideia é que o mesmo seja aplicado para o consumo interno, que atualmente é de 12%.
O terceiro projeto regulariza as condições de cerealistas no Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado), fundo que possibilita incentivos fiscais para empresas até 2032. Ocorre que os cerealistas já têm os benefícios, mas não o dever de pagar, segundo justificativa do Governo.
A última proposta apresentada pelo Executivo também cobra produtores de eucalipto, que devem passar a contribuir com o Fundersul.
Hoje serão protocolados os projetos e na terça-feira haverá reunião técnica com os deputados para que os parlamentares tirem as duvidas e depois coloquem as propostas em votação.
