‘Bom para os dois lados’, avaliam deputados sobre Refis
Parlamentares acreditam que a medida passará com facilidade na Assembleia Legislativa
Prestes a ser enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) do Governo do Estado deve ser aprovado pelos deputados, que consideram a medida “boa para todos”.
Eles se referem aos contribuintes que devem e querem regularizar sua situação e também ao governo estadual que vai conseguir arrecadar dinheiro.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou ontem que vai enviar à Assembleia um novo Refis, o que deve ocorrer semana que vem. Não foram definidos, por enquanto, detalhes de condições, descontos, tempo de duração.
Segundo Lídio Lopes (PEN), há muitos empresários que querem “colocar a casa em ordem”, principalmente no fim do ano. “Nada melhor do que condições boas seja de desconto ou parcelas”.
Cabo Almi, deputado do PT, afirmou que, apesar de ser da oposição, sempre votou a favor do Refis, por considerar a medida um benefício para a população que está devendo.
Em uma situação de crise financeira dos Estados, lembra o deputado Renato Câmara (MDB), fazer com que os devedores paguem as dívidas é “uma oportunidade que o Governo não pode deixar passar”. Segundo o parlamentar, a tendência é que os demais colegas sigam com o mesmo caminho.
A ideia é “favorável para o setor econômico”, afirmou o deputado Márcio Fernandes (MDB). Contudo, ele quer ver as condições de pagamento e parcela que o Executivo estadual vai propor.
O governador afirmou que a dívida dos contribuintes com o Estado chega a R$ 5 bilhões. Ele não detalhou quais são os débitos que serão renegociados. Contudo, em 2017, o mesmo programa abrangeu IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).