Prorrogado até dezembro, Refis volta na terça com desconto de até 85%
Câmara Municipal de Campo Grande aprovou estender o período para contribuintes negociarem as dívidas
O Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) será reaberto na próxima terça-feira (dia 6). Ontem, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a prorrogação do programa, que terminou na terça-feira (dia 31).
A medida ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), mas o Executivo municipal já informou que os descontos serão mantidos em 85% dos juros sobre o valor da dívida e multa para pagamentos à vista.
Quem optar por parcelar ou reparcelar, no máximo em seis vezes, terá desconto de 70%. Os contribuintes que quiserem parcelar em 12 vezes terão 25%. A proposta prevê, ainda, quem pagar até o fim de dezembro terá desconto de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória.
O contribuinte inadimplente deve pedir a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado, na Central de Atendimento, localizada na Rua Arthur Jorge, nº 500, Centro. O horário de atendimento é das 8 às 16 horas, inclusive no horário de almoço.
De setembro a outubro, duração do Refis este ano, a Prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 38 milhões com o pagamento das dívidas. No total, os débitos chegam a R$ 2,6 bilhões.
