Prefeitura altera lei para conceder incentivos fiscais a eventos esportivos
A partir de agora, a prefeitura de Campo Grande poderá conceder incentivos fiscais à realização de eventos esportivos no município. A Lei complementar n° 253 de 5 de janeiro de 2015 incluiu um parágrafo na lei que institui o Prodes (Programa de incentivo para o Desenvolvimento e Social de Campo Grande).
Conforme a lei complementar publicada no Diário Oficial de hoje, a prefeitura acrescentou o item VI no artigo 2° da lei Complementar n° 29 de 25 de outubro de 1.999, com a seguinte especificação "conceder redução ou isenção do ISSQN como incentivo à realização de eventos esportivos de Campo Grande".
Com isso, a prefeitura pode conceder incentivos por meio do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico). Pode ser feita a doação de terrenos para a construção de obras necessárias ao funcionamento de empresas, além de conceder redução de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre construções.
As isenções são muito utilizadas por empresas que querem se instalar no município e que após apresentar uma carta-consulta, recebem incentivos fiscais. De janeiro a outubro do ano passado, 22 novas empresas se instalaram em Campo Grande e geraram mais de dois mil empregos diretos.
