Receita com IPVA “esfria” e Estado tem 2ª menor arrecadação do ano
Além do tributo sobre propriedade de veículos, produtos com IRRF e IPI também caíram em agosto
Os cofres do governo estadual fecharam o mês de agosto com receita líquida de R$ 878,2 milhões, conforme demonstrativo publicado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado. O resultado mensal é o segundo menor do ano, atrás apenas do saldo de março - R$ 841,9 milhões.
A queda nas receitas com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma das explicações para o resultado. O pico de pagamento do tributo por contribuintes é registrado nos primeiros cinco meses do ano, principalmente janeiro. Em agosto, o imposto gerou R$ 21,4 milhões aos cofres da administração estadual, menor índice de 2019.
O produto da arrecadação com IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre os rendimentos de servidores e empregados de agosto também foi o mais baixo do ano, com R$ 34,7 milhões.
Na mesma linha, a transferência da União correspondente à participação de Mato Grosso do Sul na divisão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também atingiu pior saldo mensal de 2019. Segundo demonstrativo, foram R$ 7,9 milhões.
Por outro lado, a receita com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) bateu recorde do ano no mês passado, com R$ 765,5 milhões.
No comparativo com julho (R$ 923,2 milhões), o declínio na arrecadação total do governo do Estado foi de 4,87%.
De janeiro a agosto, Mato Grosso do Sul acumulou R$ 7,3 bilhões em receita corrente líquida.
Lei Kandir – O demonstrativo publicado releva que o Estado segue sem receber um centavo sequer de compensação federal pela Lei Kandir. A norma isenta alíquota de ICMS sobre produtos primários destinados ao mercado internacional, em troca de indenização da União.
Este mês, presidentes de Assembleias Legislativas de todo o País foram até o Congresso Nacional pedir o fim da Lei Kandir. O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) esteve na comitiva.
Composição – Além das receitas tributárias, que incluem arrecadação com IPVA, ICMS e IRRF, o demonstrativo soma produtos de contribuições, patrimonial e serviços, além de transferências correntes como cota-parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados), Lei Kandir e IPI.
