Cientistas se mobilizam contra PEC que pode afetar repasses à fundação de MS

Cientistas de Mato Grosso do Sul publicaram nesta segunda-feira (2) uma nota de repúdio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 423/2024, que, segundo eles, ameaça a obrigatoriedade de repasses à Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS).

Entre as mudanças previstas está a renomeação da Fundect, que passaria a se chamar “Fundação de Amparo ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS”. No entanto, o principal ponto de tensão é o artigo 42-A, que determina que 0,5% da receita tributária estadual seja destinado “às áreas de ciência, tecnologia e inovação”, mas sem especificar se os recursos continuarão a ser geridos pela Fundect ou por outro órgão científico.

Para o vice-secretário regional da SBPC/MS (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ivo Leite Filho, a falta de clareza no texto da PEC coloca em risco o papel central da Fundect.

“O que não concordamos, enquanto grupo de pesquisadores, é que no item A da PEC ficou muito solto, sem especificar se haverá uma instituição como a Fundect para receber esse repasse. Isso torna o repasse genérico, deixando a critério do governo da vez decidir como investir em ciência e tecnologia”, alertou Ivo.

Hoje, os repasses à Fundect são direcionados a projetos selecionados por meio de editais rigorosamente avaliados por comissões de especialistas. Segundo Ivo, esse modelo garante a qualidade das pesquisas financiadas no Estado.

“Os projetos submetidos passam por uma comissão de doutores e especialistas, com critérios bem definidos. Não é qualquer pessoa que acha que está fazendo pesquisa que pode submeter. Ela precisa ter um histórico e justificar a relevância de sua proposta”, explica o representante da SBPC em Mato Grosso do Sul.

Outro ponto criticado pelos pesquisadores é a ausência de diálogo prévio sobre a PEC com representantes da ciência no Estado. Nesta segunda-feira (2), durante um evento de premiação de cientistas, Ivo disse que aproveitou para debater o tema com outros pesquisadores e políticos presentes, para enfatizar a importância de ajustes no texto da proposta.

“Nosso objetivo é conscientizar os deputados sobre o impacto negativo da PEC da forma como está. Precisamos proteger a Fundect e o trabalho fundamental que ela realiza em prol da ciência no Estado”, diz trecho da nota dos cientistas.

A PEC 423/2024 ainda será votada pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Enquanto isso, Ivo e os demais pesquisadores esperam mobilizar apoio para assegurar que o financiamento científico no Estado continue sob gestão criteriosa e especializada.

A reportagem entrou em contato com a Fundect para saber o posicionamento do órgão sobre a atual redação da PEC 423/2024. Entretanto, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto.

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