Prefeitura não vai dar reajuste a professores
Lei aprovada neste ano desobriga município a conceder o reajuste à categoria
A prefeitura de Campo Grande não concederá reajuste de 10,39% no salário de professores concursados, referente ao mês de novembro, a ser pago em dezembro. A informação foi confirmada pelo vereador Juari Lopes (PSDB), na manhã desta terça-feira (22), ao Campo Grande News. Preocupado com o pagamento, conforme previsto em lei, o Juari procurou a prefeita Adriane Lopes (Patriota), ontem (21), e foi surpreendido com a informação.
Conforme lei federal, os docentes devem receber um percentual específico do piso nacional, de R$ 3.845,63, a depender da classificação que o funcionário possui. Na Capital, são mais de 8,2 mil professores vinculados à Reme (Rede Municipal de Ensino).
Segundo o vereador a prefeita afirmou não ser possível o reajuste porque não tem recursos suficientes, mas garantiu que se reunirá com representantes da categoria. “Ontem estive com a perfeita e ela me disse que não vai poder pagar, mas vai dialogar com o sindicato para ver o que pode ser feito. Sou a favor do reajuste, a categoria tem que receber”.
Ocorre que a Lei 6.796, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Marcos Trad (PSD) em março de 2022, desobriga o ente municipal a cobrir a remuneração, caso isso represente extrapolar o limite da folha de pagamento. No mesmo decreto, foi sancionado um aumento escalonado no reajuste.
Juari explicou que a lei sancionada tem uma brecha, que permite a prefeita não pagar se não tiver recursos. “Inclusive, na época, eu alertei aqui na Câmara sobre esse texto que estava passando na lei, porque era época de eleição. O Marquinhos Trad (PSD) era candidato ao governo, então com a medida eleitoreira, fizeram projeto para dar esse reajuste escalonado, mas agora, como entrou no texto da lei que só vai dar se a prefeitura tiver condições, eles podem não pagar”.
No texto, está especificado que, “por implicarem aumento de despesas”, os reajustes ficam condicionados à “observância dos limites de despesa com pessoal fixados na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000”. Além disso, que “as despesas decorrentes da execução desta lei deverão correr à conta dos recursos orçamentários”.
A reportagem questionou a prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não obteve resposta.
Outras categorias - Além do reajuste no salário dos docentes, outros servidores também esperam aumento na remuneração, tais como os enfermeiros ou odontólogos, representados por sindicatos próprios, ou os trabalhadores abarcados pelo Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande).
O vereador Marcos Tabosa (PDT), que preside o Sisem, afirma que os funcionários públicos contemplados por esta entidade temem não receber o reajuste previsto na folha de dezembro.
