Professores podem ser transferidos caso falte "aptidão" para escolas militares
Decreto detalha programa das escolas cívico-militares e permite que alunos também peçam transferência; professor será avaliado
Alunos e professores que não se adaptarem às normas das escolas cívico-militares podem pedir transferência e, no caso dos docentes, a mudança pode ser feita a pedido da direção da instituição, se constata a “incompatibilidade com os princípios e diretrizes do projeto”.
As normas do PEECIM/MS (Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares do Estado de MS) foram publicadas hoje no Diário Oficial no decreto que institui as escolas cívico-militares. No dia 2 de março, duas instituições já começaram o ano letivo adotando o modelo, que tem como pilar “promover a melhoria na qualidade da educação básica”.
No parágrafo sobre adesão do corpo docente e discente, consta que os professores já lotados nas escolas que foram enquadradas no novo programa podem pedir transferência ou serem realocados por ofício, se constatada a inadequação, conforme análise da diretoria ou coordenação pedagógica, com prévio conhecimento do docente.
Seleção – a escolha das escolas que vão integrar o programa será de responsabilidade da SED (Secretaria Estadual de Educação), conforme estudo de demanda e viabilidade. A inclusão passa por audiência pública, de caráter consultivo.
Serão indicadas as escolas da rede estadual que apresentem baixo Ideb (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica) e se localizem em municípios que apresentem índice de criminalidade em grau elevado e/ou baixo grau de desenvolvimento humano. Também entra no critério a localização em município com vulnerabilidade social.
As escolas que aderirem ao programa contarão com plano estrutural específico. A Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) indicará militares estaduais da ativa e/ou da reserva remunerada para gestão educacional e escolar, no assessoramento dos diretores.
No dia 2 de março, o ano letivo foi iniciado com duas escolas cívico-militares em Campo Grande: a escola Alberto Elpídio Ferreira Dias, no Jardim Anache, e a Marçal de Souza, no Los Angeles, que compreende 850 alunos.
Entre as metas do programa, desenvolver ações de melhoria no ensino e na aprendizagem, reduzir taxas de reprovação e evasão escolar, contribuir para os índices de violência nas escolas e formar alunos para o “exercício da plena cidadania, conscientes de seus deveres e direitos”.
