O porte de 40 gramas de maconha é tolerável ou ainda deveria ser crime?
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 3, descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal em julgamento nesta terça-feira (25). Também serão considerados usuários pessoas com posse de até seis plantas fêmeas de cannabis sativa.
A conduta ainda é ilícita, mas não será mais tratada como crime, o que evita penalidades para indivíduos pegos com pequenas quantidades da droga. Pessoas flagradas portando qualquer quantidade de maconha ainda terão a droga apreendida e sofrerão sanções administrativas, como medidas educativas ou advertência.
No Brasil, há 8.591 presos por portar até 25 gramas de maconha, e 19.348 presos por portar até 100 gramas, conforme dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Senappen (Secretaria Nacionais de Políticas Penais).
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