Qual é a sua opinião sobre projeto de ensino remoto as gestantes e lactantes?

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Tramita no Senado o projeto de lei 1.796/2024, que tem como objetivo garantir que mães e lactantes possam estudar remotamente, até o bebê completar um ano de idade. A legislação atual, de 1975, estabelece que a partir do 8º mês de gestação, a estudante faça atividades em casa.

No texto da proposta, a senadora Janaína Freitas (PT-CE), justifica que as mães lactantes enfrentam desafios para permanecer estudando, visto que a amamentação é um processo que demanda tempo. O projeto visa também, modernizar a Lei 6.202/1975, introduzindo as aulas remotas no modelo educacional de gestantes e lactantes.

Conforme a última PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre jovens de 15 a 19 anos que não estavam nem estudando, nem trabalhando 25,6% eram mulheres. O levantamento mostra que 25,5% dessas mulheres pararam de estudar para trabalhar, e 23,1% deixaram os estudos devido a gravidez.

Em Mato Grosso do Sul, de 2013 a 2023, 4.521 meninas de até 14 anos forma mães no estado, segundo dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde. Até junho deste ano, 87 nascimentos foram registrados assim no sistema.

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