Prefeitura alega crise para barrar promoções

Folha cresceu rápido - Em mais um mandado de segurança pedindo promoção de servidores, a Procuradoria da Prefeitura de Campo Grande alegou que o município enfrenta severa crise financeira. As receitas não estão acompanhando o crescimento da folha de pessoal, alegou o Município em ação que envolve os auditores fiscais. Eles reclamam que não foi feita a ascensão prevista no plano de carreiras, a exemplo do que ocorre também com profissionais de saúde, por exemplo.

Explosão de gastos - Para embasar a recusa em conceder o que os auditores pedem, a prefeitura recorreu à Lei de Responsabilidade Fiscal e leis complementares da época da pandemia, que impediam gastos adicionais diante da crise gerada à época com aumento dos gastos públicos. A Justiça concedeu uma liminar no final de janeiro e agora vai decidir o mérito do pedido.

Seguir a transparência O promotor de Justiça de Rio Negro baixou uma série de recomendações à Prefeitura de Rochedo, para que torne públicos dados sobre licitações, contratações feitas com dispensa, despesas com pessoal, prestações de contas feitas ao Tribunal de Contas do Estado. A cobrança veio após consulta no final do ano passado verificar a ausência de dados. As exigências foram feitas com base nas leis de Responsabilidade Fiscal, da Transparência e de Acesso à Informação. O prefeito deverá responder e adotar providências no prazo de 60 dias

Menos um - A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), decidiu que vai se filiar ao PSD no próximo mês. Dessa forma, o PSDB ficará com apenas dois governadores: Eduardo Riedel e Eduardo Leite. Com o anúncio de Raquel, o restante do grupo precisa acelerar as articulações para definir o futuro político nas próximas semanas. Riedel já se reuniu com líderes do PSD e do Podemos, mas, até o momento, não houve avanço na definição sobre qual legenda irá fazer a fusão.

Emendas até junho - Serão destinados R$ 84 milhões para as emendas parlamentares neste ano, garantindo que cada um dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa tenha R$ 3,5 milhões para atender projetos dos municípios e entidades sociais. Na manhã desta terça-feira (25), no Plenarinho Nelito Câmara, foi lançado o cronograma de execução. O prazo de indicação começa no dia 25 de fevereiro, e o pagamento está previsto para 11 de junho.

Efeito Vanessa - Projeto de lei sobre o serviço público de loteria do Estado agora quer destinar parte dos recursos arrecadados para ações de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. A proposta estabelece que, no mínimo, 10% desses recursos sejam aplicados no combate. A medida busca ampliar políticas públicas, como a criação de Salas Lilás em todos os municípios e o fortalecimento de delegacias especializadas.

Mais datas - Depois de uma pausa de 50 minutos para "organizar a pauta", a sessão ordinária de terça-feira (25) acabou com apenas duas votações na Câmara de Campo Grande e para criação de datas, uma delas em regime de urgência. Os vereadores aprovaram o projeto de lei de Ronilço Guerreiro (Podemos), que institui o Dia "S" de Valorização e Reconhecimento ao Sistema Fecomércio-MS, celebrado em 16 de maio. Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei de Beto Avelar (PP), que inclui no calendário municipal o Dia do Flashback, Passinho, Discotecário, Promoters e Clubes da Época, comemorado em 29 de agosto.

Em dia - A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul aprovou as contas de campanha do vereador eleito por Campo Grande, Wilton Celeste Candelário, o “Leinha” (Avante), reformando decisão anterior que as havia desaprovado. A análise inicial apontou que o candidato utilizou recursos próprios sem os declarar no Registro de Candidatura, violando regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Validado - No entanto, em recurso, Leinha comprovou a origem dos valores por meio de declaração de Imposto de Renda e extratos bancários. A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se favorável à aprovação, e o juiz Alexandre Antunes da Silva reconheceu a regularidade das doações, permitindo a validação das contas.

Contas na mesa - A Câmara Municipal de Campo Grande realizará duas audiências públicas nesta semana para prestação de contas da prefeitura. Na quarta-feira (26), às 9h, a Secretaria Municipal de Fazenda apresentará um balanço das receitas e despesas do último quadrimestre de 2024, com a secretária Márcia Helena Hokama. Já na sexta-feira (28), será a vez da Secretaria Municipal de Saúde divulgar informações sobre os investimentos no setor, incluindo repasses a hospitais e atendimentos realizados no período.