R$ 39 milhões podem ser ‘perdidos’ se projeto para Feirona for negado
Nesse caso, os recursos retornam à bancada federal e não são repassados pelo Governo do Estado
Aguardando pelo parecer do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o projeto da nova Feira Central pode perder os R$ 39 milhões que já foram acordados entre a Prefeitura de Campo Grande, Governo do Estado e a bancada federal. Nesse caso, os valores retornariam aos seus emissores. Hoje, o cenário é de incertezas, como explica o responsável pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Marcelo Miglioli.
Após o projeto ter sido negado em 2018, 2020 e 2023 pelo Iphan de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura enviou recurso através da Sisep para a representação nacional do órgão. O objetivo foi argumentar que a reforma da Feira Central não vai prejudicar o Complexo Ferroviário.
Contextualizando, em resumo, o motivo das negativas enviadas pelo Iphan/MS apontam que a nova construção vai contra a preservação histórica da região. Segundo o parecer, a implantação da nova feira prejudica a percepção e o entendimento do complexo ferroviário, além de suas relações com a cidade.
Outro argumento foi de que a altura da nova feira irá causar danos na visibilidade de outras construções tombadas, como a Rotunda. Em matéria publicada pelo Lado B no dia 9 de abril, todo o cenário envolvendo as discussões pelo projeto foram explicadas (confira aqui).
Considerando esse contexto, o secretário Marcelo Miglioli explica que caso o projeto seja negado totalmente pelo Iphan e necessite ser refeito, os recursos destinados às etapas de obras podem retornar aos seus emissores.
Segundo Miglioli, ainda não existem certezas porque caso o Iphan aponte adaptações necessárias pontuais e que sejam possíveis de refazer considerando o atual projeto, é possível manter a execução segundo os prazos. Mas, se todo o projeto for negado, é mais complicado, já que demanda mais tempo e os recursos (da bancada federal) são datados.
Na prática, ter de desenvolver todo um projeto do zero é o grande receio. Além disso, os recursos acordados até o momento são referentes ao projeto já existente, por isso, a situação teria de ser revista e confirmada.
A bancada federal informou que o contrato de repasse foi assinado conforme os termos do programa “A Hora do Turismo”. “Informamos que o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, prorrogou o prazo para entrega da documentação pelo contrato para o dia 30 de agosto”, é relatado em documento da Caixa enviado à Prefeitura.
Após a entrega da documentação, a Caixa tem até o dia 30 de novembro para fazer a análise. Hoje, o contrato está com uma cláusula suspensiva devido à falta da titularidade de área, projeto básico e licença ambiental prévia.
No caso dos R$ 25 milhões destinados pelo Governo do Estado, o convênio foi assinado conforme divulgado, mas o repasse só será feito caso o projeto de responsabilidade da Prefeitura seja aprovado pela Caixa Econômica e pelo Iphan. “Diante da aprovação do projeto, o repasse será feito”, informou a assessoria.
Apesar dos pareceres negativos que ocorreram três vezes desde a primeira análise feita pelo Iphan/MS, a Prefeitura divulgou em ações públicas os investimentos conquistados para o projeto.
Em dezembro de 2022, por exemplo, o então governador Reinaldo Azambuja participou de um evento na Feira Central para divulgar um repasse de R$ 25 milhões (referentes ao convênio entre Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande). Na época, foi divulgado pela prefeitura que, ao todo, seriam investidos R$ 40,6 milhões contando com os repasses da bancada federal.
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