Para quem já gritou por socorro, lei de condomínios é o “mínimo”

Em briga de marido e mulher, deve-se sim meter a colher. Desde outubro, uma nova lei estadual obriga condomínios residenciais a reportarem indícios e ocorrência de casos de violência doméstica e familiar à Polícia, sejam aquelas que aconteçam nas áreas coletivas ou no espaço particular de cada morador.

Afinal, não é raro escutarmos alguns relatos do tipo.

"Eu morei no Eudes Costa por quatro anos. Meu vizinho do térreo era um casal de japoneses, tinham acabado de ter uma bebê, além da filha de 7 anos que já tinham. A esposa apanhava constantemente do cara. Teve um dia que não aguentei e chamei a polícia, porque fiquei preocupada não só pela mulher, mas pelas crianças. No bloco, todo mundo fingia que nada acontecia. Até a mãe do agressor morava junto com eles – lógico que ela acompanhava os episódios contra a nora, mas preferia ficar de braços cruzados com a atitude do filho".

– R, 31 anos.

"Ali na Coronel Antonino, meu bloco dava de cara com o do condomínio vizinho. Até então, nada tínhamos a ver com o que acontecia do outro lado do muro, mas teve um dia que a mulher foi completamente espancada, e ela só pedia aos berros por ajuda. Lembrar disso ainda me parte o coração. No bloco deles nada fizeram, e a situação foi tomando uma proporção tensa que o nosso lado resolver agir. Finalmente ligamos para a polícia, porque o lado de lá não tomava partido nenhum".

– K, 26 anos.

Para quem já fez o papel da mulher a gritar por socorro durante um caso de agressão, a lei recém aprovada faria "toda a diferença há muito tempo".

"Mudaria completamente essa 'cultura do silêncio' e até poderia ter poupado diversos episódios que já sofri. Eu já estive do outro lado da parede a pedir ajuda, e ninguém fez absolutamente nada", revela Natascha Trevisan, a pedagoga de 26 anos.

No dia seguinte, os vizinhos passavam por mim me cumprimentando, como se nada tivesse acontecido".

Para ela, "briga de marido e mulher ninguém mete a colher" é um pensamento machista enraizado na sociedade atual. Pensar assim, conforme opina, é dar crédito à violência.

"Essa lei é importantíssima e deveria estar assinada há muito tempo. Vidas podem e devem ser salvas, só quem já passou pela violência doméstica sabe o quão difícil é chegar até a denunciar. Pra variar, tem vezes que ninguém sabe a gravidade do que acontece dentro da casa ou apartamento do vizinho. Devemos todos sempre ficar atentos", considera.

A lei – Seja contra mulher, criança, adolescente, pessoa com deficiência ou idoso, cabe aos síndicos e administradores a responsabilidade em registrar toda ocorrência, isso por meio dos canais disponíveis de segurança pública.

Mesmo quando a vítima não se pronuncie sobre o caso, a polícia deve ser acionada pelo condomínio – o socorro é obrigatório, independente de sua vontade. Ainda, placas e cartazes deverão ser instalados nas áreas comuns para que incentive outros moradores a também denunciarem.

Assinada em 21/10, a lei entrará em vigor no início de 2021.

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