Com incentivos fiscais, produção de carne orgânica é realidade no Pantanal de MS
Bonificação: carne sustentável recebe incentivo fiscal de 67% do imposto devido no caso de operação interna
Produzir uma carne da forma mais natural possível, com animais criados a pasto nativo, seguindo regras internacionais de sustentabilidade é uma realidade no Pantanal sul-mato-grossense. Com a adoção de modernas técnicas de produção, apesar de limitações impostas pelas condições naturais, e de sucessivas crises de mercado e de crédito, o sistema produtivo se manteve com dominante vocação para produção de bezerros.
Para ajudar nesta missão, desde 2019 os produtores da região do Pantanal contam com o Programa de Incentivo à Produção de Carne Bovina Sustentável e Orgânica no Pantanal, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). De 2019 a dezembro de 2021 foram 54.846 cabeças abatidas, com valor de R$ 5,7 milhões repassado aos produtores. Já a média do incentivo pago por animal ficou em R$ 118,20.
Competitividade – O programa fomenta a competitividade dos produtores e incentiva a pecuária de baixo impacto ambiental, baseada no modelo tradicional, com baixo nível de intervenção nos recursos naturais existentes daquela região. O uso de novas tecnologias visando linhas de produtos característicos e diferenciados, com maior agregação de valor e devidamente certificados, por empresas certificadoras independentes de terceira parte também está previsto no programa.
O coordenador de Pecuária da Semagro, Marivaldo Miranda explica que a carne orgânica é aquela produzida da forma mais natural possível e de acordo com o protocolo nacional, em estabelecimentos rurais produtores. Já a carne sustentável é produzida mediante o cumprimento das regras e princípios estabelecidos no Memorial Descritivo e Manual de Procedimentos Operacionais do Protocolo do Programa de Certificação da Linha “Carne Sustentável ABPO”, registrado na CNA (Confederação Nacional de Agricultura).
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro, o sistema de produção busca a valorização do homem pantaneiro, sua cultura e processos produtivos que historicamente preservaram o bioma do pantanal. "O tipo de produção tem que garante o bem-estar animal em todas as fases do processo produtivo, minimizando também os impactos negativos que possam representar à sociedade através da conservação dos recursos naturais da biodiversidade local, preservando os ecossistemas, disponibilizando, por fim, um produto final saudável, obtido com responsabilidade social e ambiental", afirma.
Bonificação do produtor – O coordenador do programa Marivaldo Miranda, explica que o produtor inscrito no PROAPE, Subprograma - Carne Sustentável do Pantanal - recebe incentivo fiscal de 67% do imposto devido no caso de operações internas com bovinos que forem certificados na modalidade Pantanal Orgânico, e cujas identificações, por brincos de numeração Sisbov, forem conferidas por intermédio de sumários emitidos pelo Serviço Oficial de Inspeção de Produtos de Origem Animal; e 50% do imposto devido no caso de operações internas com bovinos que forem certificados na modalidade Pantanal Sustentável, e cujas identificações, por brincos de numeração Sisbov, forem conferidas por intermédio de sumários emitidos pelo Serviço Oficial de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Atualmente, são 16 técnicos habilitados para acompanhar o programa que conta com 40 estabelecimentos rurais cadastrados nos municípios de Aquidauana, Bandeirantes, Corumbá, Coxim, Porto Murtinho, Miranda, São Gabriel, Rio Negro e Rio Verde. "Os abates são feitos em 7 frigoríficos credenciados e existem ainda mais 5 em processo de credenciamento", lembra Marivaldo Miranda.
Credenciados – Hoje, as indústrias frigoríficas credenciadas são a Naturafrig Alimentos Ltda – Rochedo; Boibrás Ind. Com. Carnes e Sub Produtos Ltda – São Gabriel do Oeste; Frima Frigorífico Marinho Ltda – Corumbá; Frizelo Frigoríficos Ltda – Terenos; JBS - Unidade I - Campo Grande; JBS – Anastácio; Frigorífico Balbinos - Sidrolândia. Além destas estão no aguardo de credenciamento a JBS - Unidade II - Campo Grande, JBS - Coxim e Ponta Porã, Frigorífico Balbinos – Sidrolândia, Agroindustrial Iguatemi – Iguatemi e Brasil Global – Guia Lopes.
