Prazo para cadastro da pecuária e declaração de rebanhos termina nesta sexta
Iagro-MS alerta que não atendimento à obrigação fiscal gera multa e interdição da propriedade
Conforme estabelecido em nova portaria da Iagro-MS, o prazo final para a realização da Atualização Cadastral e da Declaração Semestral de Rebanhos foi estendido até esta sexta-feira, 30. Após o término do prazo estabelecido, as explorações pecuárias que não realizarem a atualização cadastral estarão sujeitas às sanções previstas nas normativas vigentes, como multas e interdição da proprieade.
É importante ressaltar que a atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos são obrigatórias não apenas para as propriedades que possuam bovídeos, mas também para aquelas que possuem somente outras espécies (galinha, galinha-d'angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos).
Importância do cadastro
A atualização cadastral e a declaração de rebanhos são medidas fundamentais para garantir o controle e a prevenção de doenças, além de promover a rastreabilidade e a transparência na produção agropecuária.
A atualização cadastral deve ser feita nos meses de maio e novembro de cada ano, e incluir o número total de animais existentes na propriedade por espécie e categoria.
Durante a declaração semestral, os produtores também devem fornecer informações sobre nascimento, mortalidade, consumo e evolução dos rebanhos, de acordo com os parâmetros estabelecidos em atos normativos.
Atualmente, só de bovinos Mato Grosso do Sul tem um rebanho estimado em 18,6 milhões de cabeças e a declaração abrange diversas espécies, além dos bovinos, os bubalinos, aves, suínos, caprinos, ovinos, equinos, entre outros.
A atualização cadastral deverá ser feita de forma eletrônica, por meio do acesso ao Sistema de Atenção Animal da IAGRO (e-SANIAGRO), clicando AQUI.
* Com informações da Iagro-MS
