Produtores rurais devem emitir nota eletrônica para valores acima de R$ 360 mil
Até a determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária, nota fiscal não era exigida
Desde o dia 3 de fevereiro de 2025, a NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica) passou a ser exigida para os produtores rurais com faturamento acima de R$ 360 mil, e em operações interestaduais. Já para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará a partir de 5 de janeiro de 2026.
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O novo modelo de Nota Fiscal foi criado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e passou a ser exigido como obrigatório em diversos atos normativos.
Segundo o economista da Aprosoja/MS (Associação Produtores de Soja em Mato Grosso do Sul), Mateus Fernandes, o documento digital criado para substituir a antiga Nota Fiscal que, para os produtores rurais, era emitido de forma física.
“O novo modelo digital é usado para registrar a venda de produtos agropecuários, garantindo mais segurança, controle e transparência nas operações do setor”, defendeu.
Aqui no Estado, existe um portal gratuito para a emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica. Basta clicar aqui! Caso enfrente dificuldades ou precise de suporte adicional, é recomendável entrar em contato com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul).
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