Acesso a lixão continua restrito a catadores, apesar de liminar
A manhã dos catadores no lixão de Campo Grande ainda foi restritiva. O trabalho se limita à área de transição, onde o caminhão faz o primeiro descarte dos materiais recicláveis. Mesmo com a liminar judicial que dá acesso aos trabalhadores para o aterro sanitário, onde o excedente do lixo é depositado, nesta quinta-feira a entrada ainda não foi permitida.
“A esperança é de sair o mais rápido possível, da Solurb cumprir, porque o lixo da noite, que está sendo despejado lá, é o melhor lixo”, disse o catador Rodrigo Leão Marques, 32 anos.
Conhecido como ‘Carioca’, o trabalhador relatou que a CG Solurb, a concessionária que administra o lixo de Capital, justificou que ainda não foi notificada judicialmente quanto à liberação do acesso ao que os catadores chamam de lona.
Enquanto isso, o clima no lixão é tranquilo. Diferente de outros episódios onde houve confronto e manifestação, os trabalhadores esperam que até amanhã possam voltar ao aterro. “A Solurb está vendo que o caminho está estreitando para eles. A única coisa que a gente quer é trabalhar”, ressaltou Carioca.
O superintendente da Solurb, Elcio Terra, informou que o acesso não foi liberado porque a concessionária não foi notificada. “Não temos conhecimento dela. Assim que chegar, vamos conhecer o teor dela e saber do que ela fala”.
Fechado em dezembro de 2012, após 28 anos em atividade, o lixão voltou a ser aberto no dia 15 de janeiro. Nos 10 dias de funcionamento, a reivindicação é a de que os caminhões vão direto para o aterro, sem descartar lixo na área.
Para o catador Márcio de Lima Gomes, 35 anos, o problema do descarte na zona de transição é ainda maior. Segundo os trabalhadores, a Solurb não tem maquinário para trabalhar. Eles explicam que a concessionária precisava retirar o material orgânico da área e levar para o aterro, dando assim mais espaço para o depósito de recicláveis a cada chegada de caminhão.
“É obrigação deles tirar todo o lixo orgânico, mas eles só tem uma máquina”, questiona Márcio.
A Defensoria Pública explica que agora os trabalhadores têm acesso liberado ao lixo, onde quer que ele seja depositado: lixão (batizado de Dom Antônio Barbosa I), aterro sanitário (que leva nome de Dom Antônio Barbosa II) ou área de transição. “Bem como qualquer outro local que porventura seja utilizado ou destinado para disposição final do lixo”, afirma o magistrado.
O pedido de esclarecimentos feito pela Justiça sobre o acesso ao aterro levantou também outros pontos de conflito. Os catadores queriam funcionamento 24 horas, pedido que foi negado. Também prossegue a proibição para menores de 16 anos e a abertura de segunda a sábado.
Para ter acesso ao lixão, continua sendo exigida a identificação e os trabalhadores têm mantido o direito de entrar com carrinhos e utensílios e o horário de expediente no lixão vai ser definido em parceria com os catadores e o MPT (Ministério Público do Trabalho). A Prefeitura de Campo Grande definiu jornada das 8h às 18h. No entanto, a Defensoria explica que o horário não tem amparo na decisão judicial.
