Em defesa do Parque dos Poderes, manifestantes convocam apoiadores em julgamento
Contra desmatamento de reserva, ambientalistas se mobilizam para pressionar Tribunal de Justiça
Ambientalistas contrários ao desmatamento do Parque dos Poderes estão organizando uma manifestação na frente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na próxima terça-feira (24), às 13h. Na ocasião será julgado o recurso de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul insistindo em desmatar a reserva no local.
A convocação está sendo feita pelos Juristas pela Democracia, movimento social formado por advogados, juízes, procuradores de justiça, professores universitários e estudantes de Direito. Além de levar cartazes, os manifestantes vão protocolar uma carta de apoio ao juiz Areovaldo Nantes Correa, cuja decisão impede o desmatamento do Parque, e será o alvo do julgamento.
O futuro do Parque dos Poderes está nas mãos de Vitor Luis de Oliveira Guibo, o relator do processo de agravo que atua como juiz substituto em 2º Grau. Vão votar contra ou a favor do desmatamento da vegetação os desembargadores Eduardo Machado Rocha e Nélio Stábile.
Relembre - No ano de 2019 ambientalistas propuseram uma representação ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra o desmatamento do Parque dos Poderes. Com base nisso, o MPMS ajuizou uma ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul, que é quem pretende desmatar para construir o Palácio do Governo, prédios públicos e estacionamentos.
A ação tramitou com várias liminares concedidas e derrubadas. Em 2023, o MPMS realizou um acordo com o Estado de Mato Grosso do Sul, e uma ação que era para impedir o desmatamento acabou por autorizar o desmatamento de, pelo menos, 11 hectares.
Inconformados, os Juristas pela Democracia colheram procurações e entraram no processo tentando impedir o desmatamento. Houve uma sentença da juíza Elisabeth Rosa Baisch, durante as férias do juiz titular do processo, homologando o acordo entre Estado e MP, e ela logo em seguida foi promovida a desembargadora, gerando suspeitas de favorecimento e até uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça.
O movimento Juristas pela Democracia recorreu da sentença através de Embargos de Declaração, e o juiz Areovaldo Nantes Correa acolheu o recurso, desautorizando o desmatamento. O Estado recorreu insistindo em desmatar, e é esse o recurso a ser julgado no próximo dia 24 de setembro.
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