Manifestantes querem impedir o desmatamento do Parque dos Poderes

O acordo firmado entre Governo do Estado e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que autoriza a supressão de áreas no Parque dos Poderes para fazer estacionamento, motivou a mobilização de cerca de 25 pessoas no Fórum Heitor Medeiros, em Campo Grande, na tarde desta segunda-feira (4).

O grupo fez um ato simbólico e protocolou um pedido para a Justiça impedir a homologação que autoriza o desmatamento. A advogada Giselle Marques, que representa os Juristas pela Democracia, disse que a intenção era chamar uma atenção da sociedade para impedir a supressão da vegetação nativa.

“A proposta inicialmente era evitar o desmatamento de 28 hectares. Eles [Governo do Estado] alegaram que vão evitar 11 hectares desmatados, mas acabam desmatando 17 hectares. Se não bastasse isso, estão pactuando novas áreas de desmatamento. Aquilo que era para ser uma ação de proteção acabou por autorizar a supressão”, lamentou.

Segundo a advogada especialista em direito ambiental, o acordo que está sendo proposto não é possível. “O meio ambiente é um bem indisponível, é um bem de todos. Se quer ampliar, tem inúmeros prédios públicos disponíveis na cidade, que poderia ainda facilitar o acesso da população. Além disso, falam de compensação ambiental sem dar garantia nenhuma se vão fazer em terreno sem valor econômico e ambiental. Como fazem acordo sem impacto ambiental e sem termo de multa caso seja descumprido?”, destacou Giselle.

Ademais, ela ressalta que o acordo está confuso e autoriza desmatar em um local que é unidade de conservação, o que pela lei exige proteção integral. “Queremos que o juiz chame as partes envolvidas para que tenha uma segunda análise. Para nós o que vão fazer é inconstitucional pelos artigos que protegem o parque. Queremos um estudo de impacto ambiental e se for preciso, acionamos o Ibama, já que ali se trata de Mata Atlântica”.

Além do pedido de tutela de urgência para suspender o termo de ajustamento de conduto que firma o acordo de supressão vegetal, uma outra tentativa do movimento é tombar a área do parque como patrimônio municipal. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) terá uma reunião no dia 11 de setembro como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

O advogado Lairson Palemo destacou que a intensão é ganhar visibilidade para o assunto. “Pedimos a suspensão do acordo. Qualquer alteração que haja no território tem que ser analisado o impacto que exerce. Essa situação cria um objeto, pode liberar novos prédios”, enfatizou.

Os manifestantes já pediram uma reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB), mas até o momento não tiveram um retorno.

Entenda - O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recebeu um termo de acordo que autoriza a preservação de 11 hectares do Parques dos Poderes, onde era autorizada a supressão na Legislação Estadual 5.237/2018.

O documento protocolado no dia 28 de agosto põe fim à ação judicial proposta pelo MPMS contra a supressão de mata nativa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em contrapartida, visa regularizar áreas que já são utilizadas por servidores como estacionamentos de forma improvisada. A ideia é ampliar vagas em sete secretarias e a Procuradoria-Geral do Estado.

A assessoria de imprensa do governo acrescentou que o acordo ainda não foi homologado e deverá passar por tramitação até se transformar em um projeto de lei para ser aprovado na Assembleia Legislativa.

Assinaram o documento o Ministério Público, Governo do Estado e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), figurando como intervenientes o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Defensoria Pública.

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