Governo assina decreto ambiental tendo mais de R$ 11 mi em multas para receber
O decreto irá facilitar o pagamento das multar e fornecer desconto aos devedores; esperança é que pelo menos 35% do valor seja pago
Aconteceu hoje (08) a assinatura de um decreto que irá facilitar o pagamento de multas e converter o valor em benefícios ambientais. Atualmente o governo tem R$ 11 milhões a receber em multas, a proposta é oferecer descontos de até 60% e a possibilidade de parcelamento da dívida.
Similar a um programa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o novo decreto é uma tentativa de reaver pelo menos parte do valor que o estado tem que receber de pessoas que cometeram alguma irregularidade ambiental.
“Muitas vezes o dano ambiental continua lá enquanto o dinheiro que poderia recuperá-lo fica parado”, explica o diretor do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Eboli. Ele ainda garante que esse valor será usado em ações como a preservação do Rio Formoso e da Bacia do Taquarú.
Segundo o diretor, há todos esses incentivos aos devedores por que o processo judicial demora muito e, pelo menos assim, tenta diminuir os estragos provocados. O governo quer o acordo para que a pessoa pague com descontos entre 35% e 60%, além de poder parcelar, e assim consiga fazer a recuperação da área.
Para o governador Reinaldo Azambuja, são várias opções para pagar essas multas ambientais. Além da assinatura do decreto, foram entregues diversos veículos para serem usados pela PMA (Polícia Militar Ambiental).
Ao todo foram mais de R$ 1,2 milhões investidos em veículos e materiais para a polícia. Foram 17 barcos e 9 lanchas, além de motores de popa, rebocadores e reboques.
Também houve a contratação de 16 novos servidores temporários do Imasul, que irão atuar na avaliação da qualidade de água dos rios.
