Iphan vai estudar tombamento dos parques dos Poderes e das Nações

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) deve receber oficialmente, na próxima segunda-feira (11), o pedido de tombamento dos parques das Nações Indígenas, dos Poderes e do Prosa, em Campo Grande. Por aqui, o primeiro passo será análise inicial, com laudo preliminar encaminhado a Brasília (DF) para que o órgão se debruce sobre o tema.

A vereadora Luíza Ribeiro (PT) e grupo de ambientalistas, incluindo movimento SOS Parque dos Poderes, devem apresentar requerimento com 83 assinaturas ao Iphan no dia 11.

A parlamentar também prometeu ajustes no PL (Projeto de Lei) de tombamento, apresentado na Câmara Municipal e barrado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para que seja reapresentado à Casa de Leis em 21 de setembro, data que celebra o Dia da Árvore.

Ela pede celeridade no processo, porque MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Governo do Estado fecharam acordo para desmatar 19 hectares do Parque dos Poderes e construir oito áreas de estacionamento. Em troca, 11 hectares seriam preservados. O requerimento no Iphan, acredita a petista, poderá barrar essa intervenção.

“O complexo dos parques está em iminente perigo, ainda mais após acordo feito entre Ministério Público e o Governo do Estado, que autoriza o desmatamento de uma área para construir um estacionamento.”

Além dessa área, ela afirma que há outras com chance de retirada da vegetação, que poderiam abrigar novos prédio da Governadoria e a sede do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). “De 28 hectares [no Parque dos Poderes], vamos perder 19 hectares. Durante essa crise climática que estamos atravessando, o Ministério Público fazer esse acordo é uma afronta”, avalia. Em 17 de setembro, passeio ciclístico na região será feito para mostrar às pessoas interessadas quais são as áreas ameaçadas.

Superintendente do Iphan em MS, João Henrique dos Santos, explica que o tombamento pode ser solicitado por qualquer pessoa aos entes federal, estadual ou municipal. Ele confirma que deverá receber requerimento na próxima segunda-feira. A primeira análise consiste em averiguar os documentos entregues e outros requisitos de fundamentação, listados na portaria 11/1983.

“Somos a favor da solicitação para que o órgão inteiro se debruce sobre o tema e comece a pesquisar, estudar, e se apropriar desse assunto dos parques, que é totalmente cabível e tem condições. Os parques possuem referenciais culturais, ambientais e sociais, é inegável.”

Ele cita sítio arqueológico do Parque das Nações Indígenas, Prosa I, já cadastrado ao Iphan desde os anos 2000, como um dos diversos fatores que devem ser levados em consideração para acatar, ou não, o tombamento.

“Qualquer tipo de intervenção e empreendimento, principalmente nas proximidades, deve passar pelo Iphan, nos estudos de prospecção. A obra do Bioparque, por exemplo, passou por licenciamento, estudo de pesquisa, de arqueologia, dentre outros.”

Ele destaca o Parque dos Poderes enquanto “complexo cultural, ambiental e arquitetônico”, já que reúne edificações com relevância para a arquitetura regional, além do componente histórico, já que a região marcou a elevação de Campo Grande enquanto capital do recém-emancipado Mato Grosso do Sul.

Por fim, ele ressalta que a análise não interfere em eventuais projetos de concessão das áreas à iniciativa privada.

O Campo Grande News questionou o Governo do Estado e MPMS se a decisão poderá prejudicar a sustentabilidade da região, mas não foi respondido. Segundo o acordo, entretanto, a iniciativa vai expandir a área preservada, de aproximadamente 3,31 hectares para 11 hectares, bem como criar outros dispositivos de proteção.

Estão inclusas obrigação de compensar o desmatamento eventualmente realizado nas áreas em que o acordo assim permite, preferencialmente dentro do Complexo dos Poderes ou em área próxima, além de audiência pública antes de autorizar o desmatamento nas áreas em que isso é possível.

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