Justiça nega recurso e mantém entrada de catadores no lixão
A Justiça negou recurso suspensivo pedido pelo MPE (Ministério Público Estadual) e manteve os efeitos da liminar que liberou acesso dos catadores ao lixão e ao aterro sanitário de Campo Grande.
O juiz Vilson Bertelli, que atua convocado como desembargador, indeferiu a suspensão imediata. “A ausência de relevância na fundamentação e o perigo de dano inverso recomendam que se aguarde o julgamento deste agravo pelo órgão colegiado antes de, se for o caso, suspender a medida liminar concedida pelo juiz de primeiro grau”, informa o magistrado na decisão.
Na tentativa de derrubar a liminar, o promotor Eduardo Franco Cândia argumentou que a Lei Nacional de Resíduos Sólidos proíbe o acesso de pessoas na área onde é descartado resíduos. Outro ponto é uma decisão de 1999, determinando a desativação do lixão.
Fechado em dezembro de 2012, após 28 anos em atividade, o lixão voltou a ser aberto no dia 15 de janeiro. A liminar foi concedida pelo juiz da Vara de Direitos Difusos,Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury Kuklinski. A Defensoria Pública alegou que os trabalhadores perderam a fonte de renda.
O acesso dos catadores ao lixão, aterro e área de transição (terreno onde os caminhões descartam o lixo antes de seguir para o aterro) será permitido até a conclusão da UTR (Usina de Triagem de Resíduos). A unidade fará a triagem do lixo, gerando renda para os catadores e ampliando a vida útil do aterro, que, ate então, recebe todo o lixo da cidade. O lixão foi fechado sem a conclusão da usina.
