MP apura abertura de rua dentro de área de preservação de córrego
Equipe da prefeitura recebeu denúncia e confirmou rompimento de cerca de derrubada de árvores
Um inquérito civil foi instaurado pela 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande para apurar responsabilidades pelo desmatamento e tentar a recomposição da vegetação de um trecho da APA (Área de Preservação Permanente) do Córrego Lajeado, na região do Jardim Canguru, saída para São Paulo. Fiscalização realizada pela Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) constatou que a cerca de proteção da APA foi rompida, vegetação derrubada e foi aberta uma estrada para a passagem de caminhões que trabalhavam em obras de terraplanagem para a instalação de um conjunto habitacional na região.
A publicação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sai agora mas os fiscais foram ao local em fevereiro, após uma denúncia, quando verificaram a intervenção em dois lotes púbicos, com a derrubada de árvores e vegetação para a abertura da estrada para facilitar a obra particular. Eles constataram a abertura de 600 metros de estrada com três metros de largura.
Fotografias e imagens de drone comprovam a extensão. Foram apontadas no relatório dos fiscais, como responsáveis, as empresas Anfer Construções e Com Ltda, que seria implantadora do empreendimento; Sta Administração Empreendimentos Imobiliários, proprietária e a Drenacom Construções e Terraplanagem, que executava obras. Os responsáveis pela vistoria chegaram a conversar com trabalhadores e um engenheiro foi ao local e disse que desconhecia a abertura de uma rua no meio de uma área de proteção do córrego. Uma escavadeira estava no local.
Foi apresentada à fiscalização licença concedida para empreendimento habitacional em 2022, com validade até agosto deste ano, para implantação de bairro com 1.130 lotes.
A equipe constou em seu relatório que o isolamento do entorno já era uma medida pactuada com o Ministério Público em um inquérito civil para a proteção do curso d’água e suas margens e que uma vistoria no final do ano passado demonstrou que tudo estava cercado e protegido. O Ministério Público mantém investigações sobre outros trechos do Córrego, que é um dos cursos utilizados para o abastecimento de água em Campo Grande, correspondendo a 14% da coleta.
No final do ano passado, o Campo Grande News abordou investigação referente a outro trecho, aos fundos do Conjunto Moreninhas. A situação também é dramática e já foi mostrada em mais de uma ocasião na vizinhança do Bairro Maria Aparecida Pedrossian e Oiti, onde está a nascente e falta proteção e cuidado. O córrego segue margeando o anel viário da cidade até após a altura do Itamaracá, quando segue por trás das Moreninhas e atravessa a saída para São Paulo, onde está o foco atual sob investigação.
Na fiscalização realizada, foram feitas autuações contra as três empresas por alteração das condições físicas, químicas e biológicas de recursos ambientais e descaracterização da APP e também por disposição de resíduos de construção. Os servidores apontaram que também verificaram na região, em área do Município, a permanência de uma família residindo no local. O morador informou que chegou a ser atendido pela Prefeitura com um apartamento, mas como ele e a filha são doentes, não conseguem acessar o imóvel, motivo pelo qual permaneceram na área pública. Ele foi notificado sobre a disposição de lixo e entulho na região próxima à APA.
A reportagem tentou contato telefônico e por email com as três empresas, sem resposta até a publicação da reportagem. Também tentou obter informações com a Prefeitura sobre os valores envolvidos nas autuações. Havendo manifestação, ela será adicionada ao texto.
