MPF investigará órgãos federais responsáveis por preservação do Pantanal

O MPF (Ministério Público Federal) anunciou nesta quinta-feira (17) a abertura de um inquérito com o objetivo de investigar as ações adotadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal para conter os desmatamentos e prevenir danos ao Pantanal de Mato Grosso do Sul. O inquérito foi aberto na quarta-feira (16).

A medida visa avaliar as estratégias implementadas para salvaguardar o bioma frente as ameaças de degradação ambiental. A portaria de instauração do inquérito estabelece a comunicação com o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e o Ibama, a fim de obter informações sobre suas atuações na proteção do Pantanal.

A portaria também destaca que essa questão também está sendo investigada pelo MPE (Ministério Público Estadual), que está examinando a possível omissão do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) em avaliar os impactos dos desmatamentos, independentemente de serem autorizados ou não.

A ausência de licenciamento ambiental para atividades de monocultura no Pantanal, de acordo com a portaria, poderia representar uma violação ao Código Florestal, especificamente em seu artigo 10.

Embora as autorizações e licenciamentos sejam atribuições estaduais, o MPF ressalta que a fiscalização ambiental é uma responsabilidade comum a todas as esferas federativas. Isso implica que órgãos federais têm a prerrogativa e a obrigação de atuar na preservação do ecossistema Pantanal.

"A competência de um ente federativo para o licenciamento não impede o exercício do poder de polícia em matéria de proteção ambiental pelos demais, o que contribui para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado consagrado no caput do artigo 225, da Carta Magna", reforça o MPF em trecho da portaria.

A instauração do inquérito pelo MPF ocorreu em decorrência do encaminhamento, por parte do MPE, dos autos do inquérito civil em andamento em sua jurisdição para o MPF. Esse encaminhamento foi efetuado mediante um ofício emitido pelo MPE ao MPF.

Nota técnica - Uma nota técnica emitida pelo MMA em julho deste ano avaliou denúncias sobre normas estaduais que poderiam facilitar mudanças prejudiciais à biodiversidade no Pantanal. Concluindo o estudo, os técnicos do MMA observaram que as normas estaduais estavam permitindo uma certa permissividade na retirada de vegetação nativa.

De acordo com o MPF, esta flexibilidade legal contribuiu para aumentar as taxas de desmatamento, elevando as emissões nacionais de gases de efeito estufa e prejudicando a conservação da biodiversidade.

Em 2018, o Comitê Nacional de Zonas Úmidas, do MMA, emitiu uma recomendação aos órgãos ambientais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, orientando a suspensão dos processos de licenciamento que envolvessem a supressão de vegetação nativa para a conversão em agricultura em larga escala com caráter agroindustrial.

O comitê também recomendou a suspensão de licenças para plantios de monoculturas extensivas não relacionadas ao cultivo de subsistência na planície pantaneira.

Pronunciamento - A reportagem entrou em contato com o Supes/MS (Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul) para averiguar se a há algum pronunciamento oficial sobre a investigação. Entretanto, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto.

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