Vence prazo para produtores rurais informarem existência de poços
Fernanda França | 31/12/2010 08:29
Produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até hoje para comunicar a existência de poços em suas propriedades. A medida está prevista na resolução n° 8 de 2009 da Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia).
Após a notificação, os proprietários têm até um ano para apresentar a documentação necessária para obter o registro.
Estão dispensados de solicitar a autorização poços tubulares de captação de água subterrânea com profundidade inferior a 50 metros de diâmetro e inferior a quatro polegadas, assim como os poços de monitoramento.
A medida visa a preservação e cuidados com os recursos hídricos. A resolução está disponível na página eletrônica www.impresaoficial.ms.gov.br, na data de sua publicação.
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